Além das entidades atingidas pelo corte, outras cinco não receberão mais dinheiro público, a partir deste ano

Última atualização em 10 de janeiro de 2014

[imagem] O prefeito Edson Moura Junior (PMDB) quer autorização da Câmara Municipal para cortar drasticamente as subvenções de quatro importantes entidades assistenciais do município: APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Aupacc (Amigos Unidos Por Amor Contra o Câncer), Casa do Menor e Centro São Francisco de Assis. Juntas, estas entidades receberam no ano passado R$ 2.850.000,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil reais) em subvenções, destinadas pelo então prefeito José Pavan Junior (PSB) e aprovadas pelos vereadores, em dezembro de 2012. O atual prefeito Moura Junior (PMDB) propõe um corte de quase R$ 2 milhões do total repassado pela Prefeitura às entidades.

Além de reduzir o dinheiro da APAE, AUPACC, Casa do Menor e Centro São Francisco de Assis, Moura Junior (PMDB) deixou de fora outras 5 entidades que também recebiam subsídio financeiro da Prefeitura. Foram elas: Associação Cultural Abadá Capoeira, Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis, Corporação Musical Santa Cecília, Paulínia Racing Bicicross e Projeto Liberdade.

Por outro lado, a Associação Educacional Cultural Capoeira Rainha do Engenho teve a subvenção aumentada de R$ 80 mil em 2013 para R$ 197.640,00 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e quarenta reais) este ano. Além disso, a Associação de Vivências Culturais “Viva Brasil”, entidade desconhecida, pode ser contemplada com R$ 43 mil.

No Projeto de Lei 055/2013 protocolado na Câmara Municipal dia 20 do mês passado, o prefeito Moura Junior (PMDB) não explica os motivos para reduzir as subvenções das entidades, mas solicitou que o mesmo fosse votado pelos vereadores em Regime de Urgência. O PL não foi pautado para a 8ª Sessão Extraordinária e última de 2013, dia 23 de dezembro, porque a vereadora Siméia Zanon (PROS), presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, e os demais vereadores não tiveram tempo de analisá-la com cuidado. O recesso legislativo termina dia 22 deste mês e a primeira sessão ordinária de 2014 está prevista para o dia 28.

Veja quanto cada entidade recebeu em 2013 e quanto receberá em 2014.

APAE: R$ 1.200.000,00 (governo Pavan) – R$ 240.000,00 (governo Moura Junior).

AUPACC: R$ 350.000,00 (governo Pavan) – R$ 90.820,00 (governo Moura Junior).

Casa do Menor: R$ 1.000.000,00 (governo Pavan) – R$ 503.000,00 (governo Moura Junior)

Centro São Francisco de Assis: R$ 300.000,00 (governo Pavan) – R$ 23.500,00 (governo Moura Junior. Total das subvenções: R$ 857.320,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte reais). Ou seja, R$ 1.992.680,00 a menos.

O Orçamento 2014 prevê quase R$ 119 milhões para Assistência Social, além de outros valores para subvenções não especificadas pelo prefeito Moura Junior (PMDB).

Guerra contra as entidades

O prefeito Edson Moura Junior (PMDB) começou a guerra contra as entidades assistenciais do município logos nos primeiros dias de governo, iniciado em 16 de julho passado. O Centro de Ação Comunitária (CACO) e a Associação Para a Infância e Juventude (AIJ) foram as primeiras vítimas da guilhotina de Moura Junior (PMDB), que cortou 100% das subvenções que as instituições recebiam da Prefeitura. Na época, o prefeito alegou que o Município não tinha nenhum vínculo com o Caco e a AIJ e que poderia absolver e executar por conta própria todos os programas desenvolvidos pelas entidades.

A medida deixou mais de quatrocentos chefes de famílias desempregados e sem receber os direitos trabalhistas. O Ministério Público Trabalhista (MPT) ingressou na Justiça para garantir que os trabalhadores do Caco e da AIJ recebam pelos anos trabalhados.

Depois do corte, o Centro de Ação Comunitária (Caco) acabou fechando as portas e está lutando para vender os seus bens móveis, adquiridos em 37 anos de atividade, para fazer dinheiro e cumprir com os seus ex-funcionários. Já a Associação para a Infância e Juventude (AIJ) interrompeu 99% dos projetos e hoje mantém apenas o Jovem Aprendiz e duas oficinas: a de Computação, patrocinada pela Petrobras, e a de Orientação e Iniciação Profissional. Mais detalhes sobre a onda de corte de subvenções você confere logo mais na coluna Deixem-me Falar…, do jornalista Mizael Marcelly.

Foto: Reprodução/Internet

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