Correio Paulinense

Paulínia, 20 de julho de 2024
Além do secretariado, Cazellato terá apenas 40 cargos comissionados para nomear

Última atualização em 25 de setembro de 2019

Fora os 21 secretários, o futuro prefeito de Paulínia, Ednilson Cazellato, o Du Cazelato (PSDB), eleito dia 1º de setembro, poderá nomear apenas 40 (quarenta) pessoas não concursadas nos seguintes cargos comissionados: chefe de gabinete de secretaria (18 vagas, salário de R$ 11.251,09), assessor de políticas públicas I (10 vagas, salário de R$ 12.114,24), assessor de políticas públicas II (10 vagas, salário de R$ 6.481,67), e secretário adjunto (02 vagas, salário de R$ 11.883,06). Essas vagas foram criadas pela Lei Municipal 3.539/2017, julgada parcialmente inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em outubro do ano passado.
Cazellato terá ainda 62 vagas para distribuir exclusivamente entre servidores públicos de carreira, sendo 41 cargos de chefia nível médio, 19 cargos de chefia nível superior, e 02 cargos de superintendente. Neste caso, o servidor pode optar pelo salário do cargo em comissão para o qual for nomeado, ou por seu salário original mais 30% de gratificação. Já em relação às Secretarias Municipais apenas a dos Negócios Jurídicos tem que ser, obrigatoriamente, comandada por procurador concursado.  
Com base na tabela de salários da Prefeitura de Paulínia, o Correio calculou o custo anual da folha de pagamento dos 21 secretários municipais (salário de R$ 12.386,13)  e dos 40 cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração do prefeito municipal: R$ 8.068.242,84 (oito milhões, sessenta e oito mil, duzentos e quarenta e dois reais, e oitenta e quatro centavos). Atualmente, das 40 vagas de segundo escalão apenas 2 (duas) não estão ocupadas (1 assessor de políticas públicas I e 1 secretário adjunto).  
Gastos com salários
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos três quadrimestres de 2018 e no primeiro deste ano, os gastos da Prefeitura de Paulínia com salários de funcionários ficaram acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Embora o TCE ainda não tenha divulgado a despesa do município com pessoal, nos últimos quatro meses (maio a agosto), o Correio apurou que o índice fechou em 55% da receita líquida municipal, ou seja, 1% acima do limite máximo permitido pela LRF. 
De acordo com o TCE, o ápice da despesa do município com funcionários públicos ocorreu no último quadrimestre (setembro a dezembro) de 2018, quando os salários consumiram 56,771% da receita líquida municipal. Mesmo assim, o então prefeito interino da cidade, Du Cazellato (PSDB), enviou para a Câmara de Vereadores a criação de 136 novos cargos de confiança e 226 funções gratificadas para servidores de carreira, que custariam mais R$ 27 milhões, em salários, somente este ano. 

Não custou
porque o atual prefeito interino da cidade, Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), vetou integralmente a reforma administrativa de Cazellato, evitando o agravamento da situação da folha de pagamento municipal perante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em entrevista ao Correio, sábado (14/09), Cazellato não respondeu a seguinte pergunta: “Mesmo com a folha de pagamento da prefeitura acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive no período em que administrou interinamente o município, o senhor pretende promover uma nova reforma que gere aumento na despesa com pessoal?”LEIA ENTREVISTA COMPLETA.
Foto: Arquivo/Correio Imagem

<imagem1>du_cazellato_prefeitoELEITOdePaulínia.jpg</imagem1>

<imagem2></imagem2>

<imagem3></imagem3>

<imagem4></imagem4>

<imagem5></imagem5>

<video1></video1>

 

 

Gostou desse conteúdo? Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Rolar para cima