Última atualização em 13 de maio de 2017
O Correio apurou que a administração Dixon Carvalho (PP) contratou “emergencialmente” (sem licitação) a empresa Única Serviços de Limpeza para o Hospital Municipal, UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e demais unidades da rede municipal de Saúde. A nova terceirizada deve iniciar os trabalhos na próxima semana, quando a atual prestadora do serviço, a Corpus Saneamento e Obras, encerrará suas atividades. A Corpus estava operando no HMP sem contrato com o município.
O novo contrato sem licitação ainda não foi registrado no Portal de Transparência de Paulínia, por isso, não sabemos informar detalhes, como valor e duração da contratação emergencial. No último dia 3, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o Pregão Presencial 02/2017, que previa a contratação de uma empresa para prestar os serviços, por quase R$ 14 milhões, durante doze meses. O TCE apontou supostas irregularidades no Edital da licitação suspensa. Não há previsão para a realização de um novo pregão.
A modalidade emergencial é uma opção que a administração pública tem para contratar serviços ou produtos, por um período máximo de 6 (seis) meses, até a realização do devido processo licitatório. Geralmente, é utilizada em casos de calamidade pública. No entanto, é obrigatória a participação de no mínimo 3 (três) empresas – vence aquela que apresentar o menor preço para o serviço ou produto objeto da contratação.
Foto: Ilustração
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