Acompanhe a entrevista exclusiva de Bruno Pereira ao Correio Paulinense Online

Última atualização em 5 de setembro de 2014

[imagem] Bruno Pereira, presidente da Associação de Moradores do Residencial Pazetti e um dos compradores do segundo módulo, falou com exclusividade ao Correio Paulinense Online sobre o Projeto de Lei 37/2014, aprovado pela Câmara Municipal de Paulínia, na noite de terça-feira (2). O polêmico projeto, que segue agora para a sanção do autor, o prefeito Edson Moura Junior (PMDB), gerou muitas polêmicas e promete longas discussões nos tribunais, por tratar de forma diferenciada antigos e futuros compradores do Pazetti, no bairro Saltinho.

Mesmo com votação apertada (7 a 5), a proposta foi aprovada pelos vereadores Sandro Caprino (PRB), Du Cazellato (PP), João Pinto Mota (PSDC), Zé Coco (PTB), Marquinho da Bola (PSB), da base governista, Siméia Zanon (PROS) e Custódio Campos (PT), de partidos da oposição. Votaram contra Fábio Valadão (PROS), Doutor João Mota (PT) e Angela Duarte (PRTB), da oposição, Danilo Barros (PCdoB) e Edilsinho Rodrigues (PPS), da situação. Já os vereadores Gustavo Yatecola (PTdoB) e Tiguila Paes (PRTB), ambos da base mourista, não compareceram na votação. Yatecola está na Disney (EUA) com a família e Tiguila, com problemas de saúde, foi parar no Centro Médico de Campinas no dia da sessão.

Correio Paulinense Online – Qual a sua análise em relação à aprovação do Projeto de lei 37/14?

Bruno Pereira – Em minha análise, ficou explícito que há uma tendência pretensiosa e política quanto ao favorecimento dessas Famílias, que merecem sim terem seus lares, porém a administração pública municipal deve respeitar critérios e não fazer diferenciação de seus munícipes. E mais, Paulínia tem condições de fazer um projeto habitacional eficaz e coerente, sem promover o conflito social.

CP – Desde que o financiamento especial do 3º módulo do Pazetti veio à tona, quatro dos 7 vereadores, que acabaram votando a favor, se posicionaram contra, em diversas ocasiões. Na sua opinião, o que fez eles mudarem de opinião no dia da votação?

BP – Cada um sabe o que promete e o que cumpre. Cabe a mim como cidadão e enquanto Presidente da Associação Pazetti apenas defender os Direitos e interesses das pessoas prejudicadas pela covardia dos vereadores de não enfrentarem o Executivo.

CP – Segundo informações, o vereador Sandro Caprino (PRB), líder do governo Moura Junior (PMDB) na Câmara, estaria por trás de um movimento prol Menezes, contra o Pazetti. Qual a sua opinião sobre a postura do vereador durante todo o processo?

BP – Diante dos fatos foi um comportamento imoral. A função do vereador é fiscalizar o Executivo e legislar para o bem comum de toda a população e não tomar partido por esse ou aquele grupo. O vereador deve defender o Direito coletivo e não o individual.

CP – Na prática, quais as mudanças e os prejuízos que a aprovação do projeto 37/14 causará aos primeiros compradores do Pazetti?

BP – A mudança não será apenas no Residencial Pazetti, mas sim em toda a camada da sociedade paulinense que paga aluguel ou mora de favor, pois muitos que estão tendo seus Direitos cerceados tentaram e não conseguiram adquirir um imóvel no Pazetti, mesmo preenchendo todos os critérios da Lei 3.283, faltando um único detalhe: o dinheiro da entrada. Essas pessoas que estão na fila de espera há anos devem procurar seus Direitos também. Em minha opinião houve um “fura fila” habitacional, organizado pela Atual administração.

CP – Efetivamente, quais as medidas tomadas pela Associação desde que o prefeito Edson Moura Junior (PMDB) anunciou o financiamento especial das casas do terceiro módulo do Pazetti?

BP – Assim que soube da venda especial do 3º módulo, a Associação prontamente formou um grupo Jurídico para analisar e tratar deste assunto. Nossa primeira medida foi apurar os boatos de invasão que assolaram todos os adquirentes, naquele momento de apreensão da entrega dos imóveis. Diante das notícias de uma suposta invasão, solicitamos proteção da Justiça e da Segurança Pública Municipal. Nosso segundo passo foi assegurar que os contratos referentes a esse módulo fossem cumpridos, garantindo assim o Direito à Casa própria. E nas duas ocasiões tivemos liminares favoráveis à Associação e aos compradores, porém a administração de Paulínia ainda não cumpriu as decisões.

CP – Quais as medidas tomadas pela Secretaria Municipal de Habitação, para garantir os direitos dos compradores do Pazetti?

BP – Nenhuma! A secretaria de Habitação, dirigida pelo Secretário Danilo Garcia, não teve a capacidade de dar respostas concretas e definidas aos compradores nas reuniões solicitadas pela Associação. Ao se ver pressionado pela população e sem argumento legal convincente, ele preferiu não atender mais os compradores do Pazetti e/ou dar respostas aos requerimentos elaborado pela Associação há mais de 180 dias.

CP – Quais os números reais de casas que faltam ser entregues no Pazetti?

BP – Não foram entregues as 198 casas referentes ao 3° módulo, a grande maioria das casas destinadas à famílias especiais, conforme determina a Legislação, e algumas unidades dos 1° e 2° módulo, por motivos não justificado até o momento. Não temos os números exatos por falta de informação da própria Habitação.

CP – Das casas que faltam ser entregues, quantas não poderão ser distribuídas pela atual administração, por determinação judicial?

BP – Conforme Liminar concedida fica o poder publico proibido de doar, vender, alienar ou entregar as unidades do módulo III, antes de restar esclarecido se as unidades dos autores estão devidamente asseguradas até que se justifique a garantia. Entendo que nenhuma ação possa ocorrer até que a administração se explique.

CP – As pessoas que conseguiram na Justiça o direito à unidades do Pazetti já tinham contratos assinados ou pago algum valor pelas casas?

BP – Os valores correspondentes às entradas e os sorteios foram realizados conforme o procedimento adotado na gestão anterior, porém os contratos não foram emitidos por falta de autorização do procurador legal, que seria a administração atual.

CP – Sabemos que mesmo já tendo pago entrada e pré-obra alguns proprietários dos dois primeiros módulos ainda não receberam suas casas. Quantas unidades estão nesta situação e o que a Habitação alega para não liberar as chaves?

BP – São alegações divergentes, a cada caso, não tendo uma base formada para a negativa. O que sabemos e ouvimos dos compradores é que todos atenderam os critérios da Lei 3.283, podendo assinar seus contratos com a Caixa Econômica Federal e registrar em Cartório, tendo assim, seu Direito formalizado e garantido.

CP – O Sr. é um dos compradores do 2º módulo que ainda não receberam as chaves. Por quê?

BP – Passei por todos os critérios e fui APROVADO. Moro em Paulínia desde 2002, tenho inscrição no PAS como rege os requisitos, financeiramente atendi as exigências solicitadas pela Caixa Econômica Federal, preenchi TODOS os critérios da Lei 3.283 e aguardei toda morosidade da Caixa, até ter minha autorização de compra. Agora, só me resta crer que há uma perseguição, sem motivos e sorrateira.

CP – O que os Sr. acha que deveria ter sido feito para minimizar a tensão entre Menezes e Pazetti, no dia da votação?

BP – Uma atitude Democrática e imparcial, já que a pauta era de interesse dos moradores do Pazetti também. No dia 27/08 fiz um requerimento solicitando providências ao Presidente da Câmara, e sua resposta só chegou no meu escritório no dia 02/09, às 11h05min 06h00min, ou seja, horas antes da entrega das senhas. Fomos obrigados correr contra o tempo para garantir nossa presença no Plenário, através de Liminar judicial. Uma atitude sensata teria evitado o transtorno de todos.

CP – A Associação de Moradores do Pazetti pretende ajuizar alguma providência contra o PL 37/14?

BP – Em breve teremos novidades sobre isso.

CP – Há notícias de uma rivalidade real entre Menezes e Pazetti, inclusive com ameaças e provocações de ambos os lados. Isso procede?

BP – Se existe não sabemos. Mas, se acontecer a culpa será da Administração Pública e agentes políticos que deveriam trabalhar em prol da união da Sociedade, ao invés de fomentar a discórdia, jogando o povo contra o povo.

CP – Como você enxerga a convivência entre os atuais e futuros moradores do residencial?

BP – De plena paz. Não somos inimigos de ninguém, só queremos que os Direitos sejam respeitados, assim como eles tem o Direito de uma moradia digna, também temos o Direito de cobrar o que é justo. Iremos trabalhar fortemente para tirar essa impressão de rivalidade colocada pela atual administração e seus articuladores. Quero aproveitar a oportunidade e, em nome de todos os moradores do residencial, gradecer os cinco vereadores (Angela Duarte, Fábio Valadão, Doutor João Mota, Danilo Barros e Edilsinho Rodrigues) que honraram suas palavras com a igualdade de direitos e o respeito às leis.

Foto: Lucas Rodrigues/CP Imagem

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