Última atualização em 29 de novembro de 2022
Nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Paulínia (CMP) vota a criação de uma comissão parlamentar especial – Projeto de Resolução (PR) 19/22, da Mesa Diretora – para dar nova redação ao conjunto de normas que regulamenta o seu funcionamento político e administrativo – o chamado Regimento Interno (RI), atualizado pela última vez 23 anos atrás (veja histórico abaixo).
Composta por sete vereadores – Messias Brito (PL), Cícero Brito (MDB), Helder Pereira (PL), Dr, Grilo (MDB), Fábio da Van (Cidadania), Pedro Bernarde (Cidadania), eleitos em 2020, e o veterano Flávio Xavier (Podemos), que cumpre o segundo mandato (completo) consecutivo -, a Comissão deverá apresentar o novo texto em 120 dias, após ser promulgada.
Histórico
– A versão original do Regimento da Câmara Municipal foi redigida em 1965, bem no início da primeira legislatura, por um terço dos nove vereadores que Paulínia tinha na época. “Não podemos ficar à margem do Regulamento Interno de Campinas, visto os nossos problemas serem diferentes, porque estamos iniciando da estaca zero”, justificaram os autores José Improta, Angelino Pigatto e Anízio Perissinotto.
– Com 104 artigos, o texto foi enviado à 1ª Mesa Diretora do Legislativo Municipal, presidida por Hélio José Malavazi, e aprovado pelo Plenário, respectivamente, nos dias 5 e 8 de abril daquele ano.
– De lá para cá, além de inúmeras alterações pontuais, o Regimento Interno do Legislativo foi seis vezes totalmente atualizado – 1975, 1979, 1982, 1987, 1991 e a última em 1999, ou seja, 23 anos atrás (foto acima)– e ganhou 220 novos artigos.
Mizael Marcelly
Fotos: CMP e Correio Imagem
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