Última atualização em 24 de setembro de 2014
[imagem] Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a partir de janeiro de 2015, a manutenção da iluminação pública dos municípios passa ser de responsabilidade das prefeituras e não mais das concessionárias de serviços de distribuição de energia elétrica. Com a medida, a conta de luz ficará mais cara, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, pois os custos antes absolvidos pelas empresas de energias serão repassados ao consumidor.
Em Paulínia, o aumento será de 9 e 15%, de acordo com o
Projeto de Lei 50/2014, do prefeito Edson Moura Junior (PMDB), que cria a CIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). O PL chegou anteontem (22) à Câmara de Vereadores e divide o consumidor que será taxado em três classes: residencial, comercial e industrial.
A cobrança será feita diretamente na conta de luz, conforme a faixa de consumo de cada um. Por exemplo: as residências que gastam até 149 quilowatts/mês será isenta da CIP, já as que consomem acima disso até 1000 quilowatts/mês pagarão entre 9 e 12% mais caro, pela energia. Já para os comércios que registram de 100 a 1000 quilowatts/mês o reajuste será de 13% e as indústrias, nesta mesma faixa, 15%.
Nossa reportagem entrou em contato com a ANEEL, que alertou: “Não podemos deixar de mencionar que o munícipe deve ficar atento para que a arrecadação não seja abusiva em relação às despesas previstas”. No projeto da CIP, o prefeito Moura Junior (PMDB) não apresentou estimativa dos custos que o município terá, a partir de 2015, com a manutenção da iluminação púbica e nem quanto a Prefeitura pretende arrecadar com a nova taxa. O PL também cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública, que será administrado pela Secretaria de Finanças e Administração e para onde serão destinados todos os recursos arrecadados com a contribuição.
“Atualmente, 67% dos 5.563 municípios brasileiros arcam com essa responsabilidade, em 21 das 27 Unidades Federativas. Apenas seis estados possuem municípios que ainda não fizeram a transferência. São Eles: Amapá, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e São Paulo”, informa a ANEEL.
Foto: Reprodução/Internet
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