A maioria dos vereadores aprovou a proposta, sem saber o que de fato será terceirizado e muito menos quanto a terceirização custará aos cofres públicos

Última atualização em 9 de outubro de 2014

[imagem] Embora tenham ocupado os dois mais importantes cargos (presidente e relator) da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Paulínia, que apurou e apontou os problemas mais graves na rede municipal de Saúde, os vereadores Tiguila Paes (PRTB) e Custódio Campos (PT) tiveram posturas diferentes na votação do Projeto de Lei 46/2014, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (9).

Aprovado por 9 votos a 3, o PL autoriza o prefeito Edson Moura Junior (PMDB) terceirizar serviços da rede municipal de Saúde, sem que os vereadores saibam o que de fato será terceirizado e quanto a terceirização custará aos cofres públicos municipais, através dos futuros convênios e contratos administrativos que a atual administração pretende firmar com instituições privadas, de Saúde.

Custódio Campos (PT) criticou a indiferença de Moura Junior (PMDB) ao relatório produzido pela CEI da Saúde e assinado por ele. “Não vejo que tenham lido o relatório da Comissão, assim como não vejo desse governo seriedade para resolver os problemas da Saúde”, afirmou o petista. Nas 51 páginas do relatório, a Comissão apontou inúmeros e graves problemas encontrados no setor e também apresentou dezenas de sugestões, para o governo Moura Junior (PMDB) solucioná-los. “Além disso, votamos nesta Casa vários projetos para ajudar a Saúde, como o aumento salarial dos médicos e depois a incorporação ao salário do adicional da categoria, entre outros, e mesmo assim nada melhorou”, disse Custódio.

O petista ainda ressaltou que a pasta da Saúde está há quase 60 dias sem Secretário. “O Secretário é quem ordena as despesas da Saúde, que tem 15% do Orçamento da cidade. Então, como a administração quer cuidar da Saúde se não tem uma pessoa responsável por ela? Vamos entregar a gestão dos futuros convênios para quem?”, questionou o vereador.

O vereador Tiguila Paes (PRTB), que presidiu a CEI da Saúde e aprovou o relatório final da Comissão, não se manifestou durante a discussão do projeto. O vereador da base mourista na Câmara, apenas votou favorável à terceirização, juntamente com os colegas aliados Danilo Barros (PC do B), Edilsinho Rodrigues (PPS), Zé Coco (PTB), Dú Cazellato (PP), Marcos Roberto de Bernarde, o Marquinho da Bola (PSB), Sandro Caprino (PRB), Gustavo Yatecola (PT do B) e a vereadora Simeia Zanon (PROS).

O décimo vereador mourista, João Pinto Mota (PSDC) não participou da sessão e o presidente da Casa, Marcos Roberto Bolonhesi, o Marquinho Fiorella (PP), só votaria em caso de empate. Já os vereadores petistas Custódio Campos e Doutor João Mota, além da vereadora Angela Duarte (PRTB) rejeitaram a proposta. Lembrando que Cazellato (PP) e Edilsinho (PPS) também integraram a CEI da Saúde, como vice-presidente e sub-relator, respectivamente.

O vereador Fábio Valadão (PROS) preferiu não votar e apresentou suas justificativas. “Antes de falar do projeto, quero falar da campanha política do atual prefeito, da qual fiz parte. Ele prometeu resolver os problemas da Saúde em 180 dias e nas ‘cem” reuniões que participei vendi essa ideia aos eleitores. Hoje, diante do caos em que se encontra a Saúde do nosso município só tenho duas linhas de raciocínio: ou ele não conhecia a gravidade dos problemas, o que duvido muito, ou a proposta foi meramente eleitoreira”, disse o vereador, e prosseguiu: “E tem mais, não foi só um prefeito que assumiu a cidade. Foram dois prefeitos que assumiram, pois no final da campanha foi aquele negócio de vote em 1 e leve 2. Entretanto, nem dois prefeitos foram competentes para resolver o problema. Além disso, esta Casa abriu um CEI, que fez um grande trabalho, exarou um parecer e nada foi feito”.

Sobre a proposta de terceirização da Saúde, Valadão (PROS) foi enfático: “O projeto é ruim, uma porcaria”. Pelo fato do prefeito não precisar de autorização da Câmara, para celebrar convênios ou contratos administrativos com a iniciativa privada, e mesmo assim ter enviado a terceirização da Saúde, Valadão (PROS) acredita que Moura Junior (PMDB) quis dividir uma futura responsabilidade com os vereadores. “Partindo do pressuposto que este projeto não precisaria está tramitando aqui e, sobretudo, que, independente de ser aprovado ou não, nada impede o prefeito de fazê-lo, vou me abster de votar, pois se algo der errado, lá na frente, não terá sido com a minha contribuição. Entretanto, confio no Ministério Público e nos Vereadores desta cidade, que têm como fiscalizar os gastos com a Saúde. Particularmente, vou exercer o meu papel, fiscalizando cada centavo que será gasto no setor, a partir de agora”.

Valadão (PROS) ainda destacou a atuação dos “dois prefeitos”, à frente da Prefeitura Municipal. “Que os prefeitos estão perdidos na administração da cidade, qualquer criança sabe disso. Que o prefeito tá pouco interessado em resolver os problemas da Saúde, todo mundo também sabe disso, haja visto, a cidade estar há mais de quarenta dias sem Secretário de Saúde. Por isso não confio nenhum pouco em dar o cheque em branco que o prefeito quer, para gerir os problemas da Saúde”, afirmou.

Sandro Caprino (PRB), líder do governo na Câmara, defendeu a terceirização, como mais uma chance do Legislativo ao Executivo. “A Câmara está dando mais uma oportunidade ao governo e se, dessa vez, não der certo serei o primeiro a cobrar, pois, mesmo líder de governo, nunca deixei de reconhecer que a Saúde vive uma crise e precisa ser resolvida”.

Segundo o vereador, no atual sistema de gestão da Saúde municipal uns setores funcionam, outros não. “Temos vários problemas sérios com médicos. Já fizemos várias tentativas, que não deram certo. Porém, com esse projeto aprovado nós vamos melhorar muito a Saúde da nossa cidade”, finalizou Caprino (PRB).

Devido as falhas na transmissão, pela internet, da sessão extraordinária não conseguimos captar se o líder mourista comentou a ausência de titular na pasta da Saúde, bem como deixamos de registrar os discursos de outros vereadores. Aguardaremos o setor de informática da Câmara publicar a íntegra da Extraordinária no canal legislativo, no You Tube, para que possamos complementar, em outras matérias, as discussões sobre a votação e aprovação do PL 46/2014.

Fotos: Claudia Arantes/CMP

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