Última atualização em 15 de outubro de 2026
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que acaba com a escala 6×1 no Brasil, sem redução salarial. A matéria segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A aprovação ocorreu com placar expressivo: 75 votos a favor e um contra nos dois turnos de votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O que muda para o trabalhador:
Atualmente, a Constituição Federal prevê jornada máxima de 44 horas semanais, o que na prática permite que o empregado trabalhe seis dias consecutivos e folgue apenas um.
Esse modelo é o mais comum no comércio, supermercados, farmácias, restaurantes, telemarketing, segurança e serviços essenciais, deixando apenas um dia por semana para descanso, lazer, família e compromissos pessoais.
Com o texto aprovado, o Brasil passa a adotar oficialmente:
– Escala 5×2: cinco dias de trabalho e dois de folga, um deles preferencialmente aos domingos.
– Jornada: até 40 horas semanais.
O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados, como aeronautas.
Transição gradual:
A mudança não será imediata. Segundo o texto aprovado:
– 60 dias após a promulgação: as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
– 12 meses depois dessa primeira etapa: a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
Se a promulgação da PEC ocorrer em 20 de outubro, como planeja o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), as novas regras começarão a valer em dezembro.
Benefícios para o trabalhador
A medida representa uma das maiores mudanças trabalhistas das últimas décadas:
1. Saúde física e mental: Dois dias seguidos de descanso permitem recuperação real do corpo, redução de burnout, de acidentes de trabalho e de afastamentos.
2. Convívio familiar e social: Com folga dupla, o trabalhador passa a ter tempo para acompanhar filhos, estudos, consultas médicas e vida social. Como destacado na votação, a PEC devolve ao trabalhador “o direito de ser dono de parte maior do seu próprio tempo”.
3. Sem perda salarial: A redução de jornada ocorre sem diminuição do salário, garantindo poder de compra.
4. Mais produtividade: Estudos citados durante o debate no Congresso apontam que jornadas menores e com dois dias de descanso aumentam foco e produtividade.
5. Geração de empregos: Para cumprir a escala 5×2, setores que hoje funcionam todos os dias precisarão contratar mais, movimentando o mercado de trabalho em Sumaré e em toda a região.