Cerca de 900 servidores receberão benefícios congelados na pandemia de covid-19

Última atualização em 28 de janeiro de 2026

De acordo com a secretária de RH, Bia Anacleto, a pasta retoma o cômputo do ATS já na folha de janeiro. *Imagem: Reprodução*

Para conter gastos públicos durante a pandemia do então novo coronavírus, o Governo Federal editou a Lei Complementar (LC) 173/2020, que congelou o pagamento de direitos remuneratórios a servidores da União, estados e municípios, no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 – ou seja, por 583 dias.

Já no último dia 12, o presidente Lula (PT) sancionou uma nova LC, a 226/2026, encerrando o congelamento e autorizando estados e municípios a pagarem retroativamente benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e mecanismos equivalentes.

Em Paulínia, segundo o prefeito Danilo Barros (PL), o congelamento afetou cerca de 900 servidores. “Já estamos trabalhando no projeto de lei (PL) que será encaminhado para apreciação dos vereadores, para garantir o pagamento do descongelamento”, disse. Ainda de acordo com ele, o calendário de pagamento retroativo será montando pela Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (RH).

Já a secretária de RH, Beatriz Anacleto, explicou que o pagamento retroativo será feito após a pasta apurar as matrículas de todos os servidores beneficiados. “Se antecipando a diversos municípios da região, Paulínia já vai agora, na folha de janeiro, fazer a retomada do cômputo do ATS”, acrescentou.

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