Última atualização em 6 de agosto de 2025

Sem reajuste desde que entrou em vigor, dia 11 de junho de 2015, o valor do auxílio emergencial de moradia concedido pela Prefeitura de Paulínia (PMP) pode subir dos atuais R$ 600,00 para pouco mais de R$ 1.200,00.

É o que propõe o governo Danilo Barros (PL), através de projeto de lei protocolado nesta terça-feira (5) na Câmara Municipal (CMP). “Esse aumento é um alívio para quem vive em situação de vulnerabilidade social”, comentou o prefeito da cidade, que apresentou a proposta aos vereadores durante reunião ontem mesmo, no gabinete.

De acordo com o texto, têm direito ao benefício “famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e risco social e/ou habitacional de emergência, e que não possui outro imóvel próprio, no Município ou fora dele”. A renda mensal exigida é de ½ salário mínimo vigente, por membro.

Beneficiários do PAS, Bolsa Família, Renda Cidadão, Ação Jovem, BPC, Guarda Familiar subsidiada e afins podem solicitar o auxílio moradia. Isso porque os valores pagos por esses programas não são computados para o cálculo de renda individual. “O benefício será concedido pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, limitado ao prazo de 12 (doze) meses”, diz o artigo 12.

A proposta ainda prioriza famílias com crianças de 0 a 12 anos, pessoas com deficiência (PCD), idosos 60+ ou doentes crônicos. Além disso, toda família atendida pelo programa emergencial será encaminhada para cadastro nos programas habitacionais do município, devendo ter preferência no atendimento, caso preencha os critérios exigidos.