Última atualização em 7 de setembro de 2024
Dez anos atrás, mais precisamente dia 2 de setembro de 2014, a Câmara Municipal de Paulínia (CMP), sob a presidência do ex-vereador Marquinho Fiorella, votava o Programa Especial Prioritário de Habitação – Lei Municipal 3.394/14. De autoria do então prefeito Edson Moura Junior, a proposta ficou conhecida como o “PL do Menezes”, por contemplar moradores do extinto Acampamento Menezes com casas do Residencial Pazetti, em condições especiais de aquisição e pagamento.
A sessão de votação foi a mais tumultuada da história do Legislativo, e antes mesmo de começar foi parar no Poder Judiciário. O então presidente da Associação de Moradores do Pazetti, Bruno Pereira, entrou com mandado de segurança para garantir a presença de moradores do residencial no plenário, tomado por famílias do Menezes. Titular da 2ª Vara Cível, na época, a juíza Marta Brandão Pistelli deferiu o pedido, e os trabalhos foram suspensos, para a Polícia Militar fazer cumprir a ordem.
A aprovação do projeto, por 7 votos a 5, revoltou os moradores do Pazetti, que haviam se reunido com os vereadores, dias antes da votação, e ouvido deles que rejeitariam a proposta.
A polêmica
O Residencial Pazetti possui 886 residências, divididas em três módulos. Quando o Programa Especial Prioritário de Habitação chegou no Poder Legislativo, as unidades do primeiro e segundo módulos, além de 42 das 196 do terceiro, já haviam sido vendidas. Com financiamento da Caixa Econômica Federal, os compradores dessas unidades pagaram entrada substancial, e o valor das parcelas, em média, era de R$ 1 mil mensais.
Já as 154 unidades restantes do módulo três foram vendidas para as famílias do antigo Acampamento Menezes pelo mesmo preço, R$ 130 mil, mas nas seguintes condições: sem entrada, em 360 parcelas de meio salário mínimo, a serem pagas diretamente à Prefeitura de Paulínia, ou seja, sem financiamento bancário.
Sorteio e ocupação
No dia 15 de novembro de 2014, a administração municipal sorteou as famílias do Menezes que mudariam para a terceira etapa do Pazetti, mas a entrega oficial aconteceria quatro dias depois. Porém, como receberam as chaves antes, pelo menos 100 famílias comtempladas decidiram ocupar suas casas na madrugada do dia 19, por garantia.
É que um dia antes, uma liminar expedida pela juíza Marta Brandão Pistelli suspendeu o sorteio porque as residências tinham como destino original pessoas com renda entre três e 10 salários mínimos, requisito que, segundo a decisão da magistrada, as famílias do Menezes não preenchiam. Foram vários dias de caos, até tudo se normalizar.