Última atualização em 29 de abril de 2024

Por lei,  os salários dos servidores públicos devem ser revisados anualmente. É o chamado reajuste geral anual, cuja finalidade é compensar as perdas inflacionárias acumuladas nos doze meses anteriores à concessão. O projeto de lei da revisão 2024 está tramitando na Câmara de Vereadores desde segunda-feira passada (22), e será votado na sessão legislativa desta terça-feira (30).

De autoria do Poder Executivo, o texto propõe um reajuste salarial de 4,58%, a partir de 1º de maio, a servidores efetivos, comissionados, temporários, agentes políticos (exceto prefeito e vice-prefeito) da prefeitura, aposentados e pensionistas do Instituto Pauliprev. Para funcionários sob o regime de trabalho horista, o projeto diz o seguinte: “O repasse da recomposição das perdas inflacionárias será concedido nos mesmos moldes, sendo considerada para apuração do cálculo a jornada mensal correspondente, observando o salário base acrescido de 1/6 (um sexto) a título de descanso semanal remunerado”.

Ainda segundo a proposta, o impacto financeiro estimado na folha de pagamento do município será de R$ 32 milhões este ano, de R$ 48 milhões em 2025, e de R$ 50 milhões em 2026.