Domingo (12), representando a irmã Karla Campos Freire, o advogado Arthur Campos Freire ingressou no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) contra a licitação da nova Ponte sobre o Rio Atibia – Concorrência Pública 01/2019, que começou nesta terça-feira (14) com a abertura dos envelopes contendo a documentação das empresas participantes. 

Os irmãos Freire apontaram supostas irregularidades no edital da concorrência pública e pediram a suspensão liminar (provisória) da licitação. O pedido foi negado pelo conselheiro do TCE-SP Sidney Estanilau Beraldo, nesta segunda-feira (13).

Na decisão, o conselheiro Beraldo ressaltou que eventual paralisação de um processo licitatório depende da constatação de “flagrante ilegalidade ou indícios concretos de restrição à ampla participação de interessados” e, após analisar as alegações de Karla e Arthur Freire contra a licitação da Ponte sobre o Rio Atibaia, concluiu: “Não foi possível firmar a necessária convicção da existência de flagrante ilegalidade ou indícios concretos de restrição à competitividade, suficientes para ensejar a paralisação do certame”.  

Entre as supostas irregularidades no edital, segundo apontamentos dos irmãos Freire ao TCE-SP, estão exigências desnecessárias feitas às empresas (ou consórcio de empresas) interessadas na execução da obra, tais como: visita técnica obrigatória, atestado de capacidade técnico-operacional e atestado de vistoria técnica, expedido pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. 

Além disso, eles apontaram possível superfaturamento no valor da obra, estimada em R$ 72 milhões (CLIQUE AQUI e acompanhe desde a primeira licitação lançada); aglutinação de serviços como terraplanagem, pavimentação, rede de iluminação, entre outros; e, que o item 8 do edital da nova licitação da ponte – equipe de projeto, gerenciamento, meio ambiente e obra – já foi objeto da Concorrência Pública 7/2015,  lançada e homologada pela então administração José Pavan Junior (PSDB). 

Até o presento momento, foi a única representação no TCE-SP contra a licitação da obra prevista para começar ainda este ano.  

Procurado pelo Correio, Arhur Freire afirmou que vai recorrer da decisão do conselheiro do TCE-SP Sidney Estanilau Beraldo. Freire foi secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de Paulínia nas administrações dos emedebistas Edson Moura e Edson Moura Junior. Atualmente, o advogado é ligado ao pré-candidato a prefeito Tuta Bosco (Cidadania).  A reportagem tentou, mas não conseguiu ouvir a Prefeitura.

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