Terça-feira (23), a turma julgadora da 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, libertar  Daniel Freire da Silva e José Augusto dos Santos Filho. Eles foram presos dia 5 de junho pela operação “Curriculum Vitae”, deflagrada pela Polícia Civil de Paulínia na primeira quinzena de maio. A Civil indiciou 39 pessoas, mas somente 11 foram denunciadas pelo Ministério (MP) e se tornaram réus.

Para o relator do caso no TJ-SP,  desembargador Leme Garcia, não teria sentido os dois acusados continuarem presos, enquanto todos os outros réus estão soltos, cumprindo apenas medidas cautelares impostas pela Vara Criminal de Paulínia.  “Desta forma, as circunstâncias do caso são favoráveis à revogação da prisão preventiva dos pacientes, mediante a imposição das mesmas medidas cautelares estabelecidas […] para parte dos corréus”, diz o voto do magistrado.  

O juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 1ª Vara Criminal de Paulínia, já expediu e caminhou os alvarás de soltura para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Campinas, onde Silva e Filho estavam recolhidos. 

Segundo a polícia e o MP, os acusados integravam um suposto grupo que conseguia empregar trabalhadores de Paulínia e Cosmópolis nas empresas terceirizadas da Replan (Refinaria de Paulínia), mediante ameaça e coação. Todos negam as acusações. 

O Correio apurou que nove dos onze réus já se defenderam por escrito.  Após o recebimento de todas as defesas, o processo entrará na fase de depoimentos. Não há previsão para julgamento do mérito.

Foto: Reprodução/TVB Record