Última atualização em 23 de novembro de 2017
De março a novembro, a Câmara Municipal de Paulínia recebeu sete pedidos de Comissão Processante (CP) para investigar supostos crimes praticados pelo prefeito da cidade, Dixon Carvalho (PP). No cardápio de denúncias, superfaturamento e direcionamento em licitações, enriquecimento ilícito, contratações emergenciais irregulares de merenda e coleta de lixo, falsidade ideológica, obstrução da Justiça, entre outras infrações político-administrativas atribuídas ao Chefe do Executivo municipal.
No entanto, na Câmara, a base de apoio do governo pepista garantiu, no voto, o arquivamento de todas as denúncias contra Dixon (PP). No geral, os aliados alegam que todas as acusações são infundadas, de cunho meramente político, e que cabe ao Ministério Público (MP) investigar os possíveis crimes praticados pelo prefeito de Paulínia. Nas redes sociais, os vereadores que não aprovaram as investigações são duramente criticados por pessoas que pensam ao contrário deles, ou seja, que o principal papel do Legislativo é fiscalizar os atos do Executivo, inclusive, apurando possíveis desvios de conduta no cargo.
Das acusações rejeitadas pela Câmara, pelo menos três estão sendo investigadas pela Promotoria de Justiça de Paulínia: o suposto enriquecimento ilícito do prefeito e as supostas irregularidades nos contratos emergenciais do lixo e da merenda do município. A Justiça proibiu a Prefeitura de realizar novos pagamentos às empresas Corpus Saneamento e Obras e RC Nutry Alimentação, contratadas emergencialmente pelo governo Dixon (PP), entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, por cerca de R$ 35 milhões (R$ 13 milhões Corpus, e R$ 22 milhões RC Nutry).
A última licitação do lixo, um dos alvos das denúncias rejeitadas (leia) pelo Legislativo, na sessão desta terça-feira (21), também está na mira do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) de Campinas e da Justiça de Paulínia. No último dia 9, o prefeito Dixon Carvalho (PP) e o empresário Geraldo Antonio Baraldi, entre outros alvos de condução coercitiva da Operação “Purgamentum”, foram levados para prestar depoimento no MP (Ministério Público) de Campinas.
Baraldi é dono da empresa Cidade Nova, que compõe o consócio “Paulínia Sempre Limpa”, vencedor do contrato do lixo, com custo estimado para os cofres públicos municipais de quase R$ 47 milhões (leia). Na terça-feira (21), a juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara Cível da cidade suspendeu os efeitos da concorrência pública vencida pelo consórcio, até a decisão final sobre irregularidades no processo licitatório (leia).
O Correio mapeou como votaram os 14 vereadores nas sete denúncias apresentadas, até agora, no Legislativo contra o prefeito Dixon Carvalho (PP). Lembrando que, o presidente da Casa, Du Cazellato (PSDB), só vota em caso de empate nas decisões do Plenário. Os vereadores de oposição Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB) votaram a favor do recebimento de cinco denúncias e não participaram da votação de duas. Dos vereadores com direito a voto da base governista, cinco votaram pelo não recebimento de todas as denúncias e os demais (sete) se revezaram, votando favorável e contra.
Resultados por Denúncia
Autor: Claudinê Morettti filho,
Protocolada: 23/03/2017
Votada: 28/03/2017 – 5ª Sessão Ordinária
Objeto: Infração Político-Administrativo
Contratação Emergencial da RC Nutry Alimentação
Votação: 12 a 2
CONTRA
Fábio Valadão (PRTB), Fábia Ramalho (PMN), Loira (PSDC), João Pinto Mota (PSDC), Flávio Xavier (PSDC), Danilo Barros (PR), Xandyho Ferrari (PSD), Marcelo D2 (PROS), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Marquinho Fiorella (PSB), Zé Coco (PV) e Edilsinho Rodrigues (PSDB).
A FAVOR
Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)
Autor: Arthur Augusto Campos Freire
Protocolada: 23/03/2017
Votada: 28/03/2017 – 5ª Sessão Ordinária
Objeto: Infração Político-Administrativa
Contratação Emergencial da Corpus Saneamento e Obras
Votação: 12 a 2
CONTRA
Fábio Valadão (PRTB), Fábia Ramalho (PMN), Loira (PSDC), João Pinto Mota (PSDC), Flávio Xavier (PSDC), Danilo Barros (PR), Xandyho Ferrari (PSD), Marcelo D2 (PROS), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Marquinho Fiorella (PSB), Zé Coco (PV) e Edilsinho Rodrigues (PSDB).
A FAVOR
Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)
Autor: Eduardo Evangelista Figueiredo
Protocolada: 12/07/2017
Votada: 01/08/2017 – 12ª Sessão Ordinária
Objetos: Enriquecimento ilícito; crime de falsidade ideológica; faltar com a verdade ao Poder Legislativo; Fraude em contratação emergencial; Superfaturamento ; Lavagem de dinheiro
Votação: 8 a 6
CONTRA
Loira (PSDC), Flávio Xavier (PSDC), João Pinto Mota (PSDC), Xandynho Ferrari (PSD), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Zé Coco (PV), Marcelo D2 (PROS) e Marquinho Fiorella (PSB).
A FAVOR
Tiguila Paes (PPS), Kiko Meschiati (PRB), Danilo Barros (PR), Edilsinho Rodrigues (PSDB), Fábia Ramalho (PMN), Fábio Valadão (PRTB).
Autor: Luiz Roberto de Lima
Protocolada: 24/08/2017
Votada: 29/08/2017 – 14ª Sessão ordinária
Objeto: Crime de Responsabilidade
Votação: 11 votos contrários
Fábio Valadão (PRTB), Fábia Ramalho (PMN), Loira (PSDC), João Pinto Mota (PSDC), Flávio Xavier (PSDC), Danilo Barros (PR), Xandynho Ferrari (PSD), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Marquinho Fiorella (PSB), Zé Coco (PV) e Edilsinho Rodrigues (PSDB).
AUSENTES
Tiguila Paes (PPS), Kiko Meschiati (PRB) e Marcelo D2 (PROS)
Autor: Reinaldo Barbosa de Oliveira Filho
Protocolada: 28/08/2017
Votada: 29/08/2017 – 14ª Sessão Ordinária
Objeto: Diversos
Votação: 8 a 2
CONTRA
Loira (PSDC), Danilo Barros (PR), Edilsinho Rodrigues (PSDB), Fábia Ramalho (PMN), Xandynho Ferrari (PSD), João Pinto Mota (PSDC), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB) e Marquinho Fiorella (PSB).
A FAVOR
Flávio Xavier (PSDC) e Fábio Valadão (PRTB)
AUSENTES
Tiguila Paes (PPS), Zé Coco (PV), Marcelo D2 (PROS) e Kiko Meschiati (PRB)
Autor: Jhonatan Willian Lozado de Oliveira
Protocolada: 20/11/2017
Votada: 21/11/2017 – 20ª Sessão ordinária
Objeto: Obstrução de Justiça
Votação: 7 a 4
CONTRA
Marcelo D2 (PROS), Xandynho Ferrari (PSD), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), João Pinto Mota (PSDC), Loira (PSDC), Zé Coco (PV) e Marquinho Fiorella (PSB).
A FAVOR
Tiguila Paes (PPS), Kiko Meschiati (PRTB), Fábia Ramalho (PMN) e Fábio Valadão (PRTB)
AUSENTES
Danilo Barros (PR), Edilsinho Rodrigues (PSDB) e Flávio Xavier (PSDC)
Autor: Luiz Roberto de Lima
Protocolada: 20/11/2017
Votada: 21/11/2017 – 20ª Sessão Ordinária
Objeto: Infração Político-Administrativa
Votação: 7 a 4
CONTRA
Marcelo D2 (PROS), Xandynho Ferrari (PSD), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), João Pinto Mota (PSDC), Loira (PSDC), Zé Coco (PV) e Marquinho Fiorella (PSB).
A FAVOR
Tiguila Paes (PPS), Kiko Meschiati (PRTB), Fábia Ramalho (PMN) e Fábio Valadão (PRTB)
AUSENTES
Danilo Barros (PR), Edilsinho Rodrigues (PSDB) e Flávio Xavier
Ranking de votação da base governista
VOTARAM CONTRA TODAS AS DENÚNCIAS:
João Pinto Mota (PSDC)
Xandynho Ferrari (PSD)
Manoel Filhos da Fruta (PCdoB)
Marquinho Fiorella (PSB)
Loira (PSDC)
Fábio Valadão (PRTB): A FAVOR 4 – CONTRA 3
Fábia Ramalho (PMN): A FAVOR 3 – CONTRA 4
Danilo Barros (PR): A FAVOR 1 – CONTRA 4 – AUSENTE 2
Edilsinho Rodrigues (PSDB): A FAVOR 1 – CONTRA 4 – AUSENTE 2
Flávio Xavier (PSDC): A FAVOR 1 – CONTRA 4 – AUSENTE 2
Zé Coco (PV): CONTRA 6 – AUSENTE 1
Marcelo D2 (PROS): CONTRA 5 – AUSENTE 2
Fonte: Câmara Municipal de Paulínia
Fonte: Câmara Municipal de Paulínia
Fotos: Correio Imagem/Arquivo
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