Na sessão legislativa do último dia 28, a maioria dos vereadores de Paulínia decidiu não investigar supostas irregularidades ocorridas nas contratações emergenciais das empresas Corpus Obras e Saneamento e RC Nutry Alimentação Ltda., para prestação de serviços de coleta de lixo/limpeza urbana e fornecimento da merenda escolar da cidade, respectivamente.  Juntos, os contratos somam aproximadamente R$ 26,5 milhões, e foram denunciados à Câmara Municipal pelo advogado Arthur Augusto Campos Freire e pelo contador Claudinê Moretti Filho.

Esta semana, o Correio analisou a denúncia da merenda escolar, na íntegra, e destaca os principais pontos levantados pelo contador Moretti Filho, nas mais de 100 páginas da representação rejeitada pelos vereadores Fábia Ramalho (PMN), Fábio Valadão (PRTB), Zé Coco (PV), Marcelo D2 (PROS), Xandynho Ferrari (PSD), João Pinto Mota (PSDC), Flávio Xavier PSDC), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Danilo Barros (PR), Edilsinho Rodrigues (PSDB), Loira (PSDC) e Marquinho Fiorella (PSB). 

Caso a denúncia tivesse sido recebida, a Câmara instalaria uma comissão processante para apurar eventuais infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito Dixon Carvalho (PP), que, em caso de comprovação, poderia perder o mandato. 

A contratação emergencial da merenda, autorizada pelo prefeito Dixon Carvalho (PP), no dia 9 de fevereiro deste ano, terá duração de 6 meses (180 dias) e, segundo estimativa da Prefeitura, custará R$ 13.197.600,00 (treze milhões, cento e noventa e sete mil e seiscentos reais) aos cofres públicos da cidade. A previsão é atender cerca de 16 mil alunos.

Segundo Moretti Filho, além de superfaturado, o contrato da merenda teria sido “fabricado”  pelo prefeito, para lesar os cofres públicos municipais, já que o processo administrativo da contratação emergencial foi aberto faltando pouquíssimos dias para o início das aulas. “Ou seja, o prefeito Dixon Ronan Carvalho, dolosamente, não abriu o processo de contratação para o fornecimento de gêneros alimentícios (merenda escolar) para a rede municipal de ensino, através de pregão, na primeira quinzena de janeiro de 2017, para assim forçar que, a merenda escolar fosse contratada como emergencial e não através de uma licitação”, afirma ele, na denúncia.

O contador relata ainda que a terceirização da merenda não passou pelo crivo dos nutricionistas do Departamento Municipal de Alimentação e Nutrição (DAN). Para Moretti Filho, além de incorreto, o trâmite “não usual” da contratação foi pensado para evitar possíveis vetos de órgãos técnicos da Prefeitura. “Por vários anos (até dezembro de 2016), a responsabilidade por requisitar e apreciar a qualidade da merenda da rede municipal de ensino era de responsabilidade das nutricionistas concursadas do DAN”, argumentou.

Ele frisa que a contratação da RC Nutry só passou pela Secretaria de Finanças e Administração quinze dias após o prefeito Dixon (PP) ter autorizado a realização da despesa. “Se a competência (legal e técnica) de orçar e convidar empresas, em qualquer situação, a prestarem serviços e/ou fornecerem produtos para a Prefeitura de Paulínia, é da Secretaria Municipal de Finanças e Administração, por que o processo administrativo não tramitou nesta?”, questionou, na denúncia rejeitada pela maioria da Câmara.

Segundo Moretti Filho, foi o secretário de Educação, Luciano Bento Ramalho, quem cotou e convidou as empresas, supostamente indicadas pelo gabinete do Prefeito, que participaram do certame da merenda. “Mesmo (Luciano) não tendo competência legal e nem prática (para isso)”, frisou Moretti Filho.

O Correio procurou, neste sábado (8), o secretário de Educação, Luciano Bento Ramalho, para comentar a declaração de Moretti Filho. “Fica um pouco complicado eu tá falando, porque eu não fui notificado de nada, não tô sabendo de nada disso, oficialmente. Então, eu vou preferir aguardar com relação ao que vai acontecer, se realmente isso vai ter alguma situação legal, o que que vai ser feito, a partir de agora, para que eu possa me pronunciar”, respondeu Ramalho.

Depois, o secretário afirmou estar com a consciência muito tranquila em relação ao contrato e acrescentou: “O que eu posso antecipar é que, hoje, nós atendemos também as escolas estaduais com relação à merenda. Houve, aumento, inclusive, de número de alunos, de número de refeição. Fora isso, eu não tenho muito mais o que falar, porque eu, né, fiz a cotação da merenda por conta de precisar, que no dia 13 de fevereiro iriam começar as aulas.  Eu fiz, aliás, a cotação não, eu fiz a solicitação para que a merenda viesse a ser adquirida, já que todos os contratos estavam vencidos”. 

Consta na denúncia que, no mesmo 09 de fevereiro último, em que o prefeito Dixon (PP) autorizou o contrato emergencial da merenda, o então secretário de Finanças e Administração de Paulínia, Valmir Ferreira da Silva, determinou, por meio do Protocolo 3167/2017, a abertura de um processo administrativo, informando que ele havia recebido uma correspondência assinada por “Associação dos Cidadãos Paulinenses”, contendo “a grave acusação de direcionamento na contratação da RC Nutry”. No dia seguinte, Silva foi exonerado do cargo.

“Diante disto (do protocolado aberto pelo ex-secretário Silva), resta comprovado que, a suposta cotação de preços para o fornecimento da merenda escolar, foi direcionada pelo prefeito Dixon Carvalho para favorecer a RC Nutry Alimentação Ltda – EPP (Empresa de Pequeno Porte)”, afirma Moretti Filho, na denúncia.

 

Em reunião com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Paulínia, quinta-feira (6), o ex-secretário de Finanças, Valmir Ferreira da Silva, afirmou ter sido exonerado do cargo, pelo prefeito Dixon (PP), por não ter concordado em assinar o contrato emergencial, segundo ele, ilegal. LEIA! A contratação acabou assinada por Dixon (PP) e pelos secretários Luciano Bento Ramalho, de Educação, e Alessandro Baumgartner, de Negócios da Receita, que, à época, respondia interinamente pela pasta dos Negócios Jurídicos.  

Além de fornecer os gêneros alimentícios para o preparo da merenda, a RC Nutry recrutou 63 merendeiros para atender o contrato com a Prefeitura de Paulínia. “Assim sendo, como até dezembro de 2016, a preparação dos alimentos e a distribuição para os alunos eram realizadas pelos servidores públicos concursados, não existia, a toda evidência, necessidade de ser feita a contratação emergencial quanto ao preparo e a distribuição da merenda escolar, pois os servidores (cozinheiros e merendeiros) continuam à disposição da Prefeitura de Paulínia”, argumenta Moretti Filho.

O contador paulinense destacou na denúncia os contratos da RC Nutry para fornecer a merenda escolar de Campo Grande (MS) e Itatiba (SP). Na capital mato-grossense, segundo documento juntado por Moretti Filho, a empresa foi contratada por 12 (doze) meses (o dobro do período do contrato de Paulínia), pelo valor de R$ 6.394.929,40 (seis milhões, trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta centavos) e, para atender mais de 17 mil alunos.

Já em Itatiba (SP), A RC Nutry foi contratada por R$ 20.454.980,00 (vinte milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais), para atender 16.585 alunos, durante 24 (vinte e quatro) meses – três semestres letivos  a mais que Paulínia. “Ou seja, em Paulínia, por causa do prefeito Dixon Ronan Carvalho, literalmente, estamos sendo roubados”, afirma o contador.

Nossa reportagem não conseguiu contato com o prefeito Dixon Carvalho (PP) para comentar o assunto.

Foto: Facebook/Reprodução