A instauração de duas Comissões Especiais de Inquéritos (CEIs) deve movimentar boa parte do ano legislativo em Paulínia, que começa na próxima terça-feira (31), com a primeira sessão ordinária de 2017. No centro das investigações, investimentos milionários feitos pelo Instituto Pauliprev, administrador do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do funcionalismo público municipal, e outros milhões de reais públicos gastos pela Prefeitura de Paulínia em desapropriações de áreas privadas, para fins públicos diversos.

Os pedidos de abertura das CEIs foram protocolados na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (27), pelos vereadores Tiguila Paes (PPS), autor das investigações no Pauliprev, e Kiko Meschiati (PRB), das desapropriações. O presidente da Casa Dú Cazellato (PSDB), além de receber, pautou as solicitações logo para a primeira sessão da nova legislatura.

Para  um pedido de abertura de CEI ser levado à votação no Plenário da Câmara é preciso o apoio (assinatura) da maioria simples (8) dos vereadores. Além dos autores Tiguila (PPS) e Kiko (PRB), assinaram os requerimentos das CEIs do Pauliprev e Desapropriações os vereadores Zé Coco (PV), Marcelo D2 (PROS), Xandynho Ferrari (PSD), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Loira (PSDC) e a vereadora Fábia Ramalho (PMN). Segundo os autores das Comissões, os demais vereadores não foram encontrados na Câmara hoje (27), mas ainda podem assinar os requerimentos até o dia da sessão.

CEI do Pauliprev 

O principal alvo das investigações serão investimentos feitos com o dinheiro do servidor municipal, segundo a denúncia, sem a autorização prévia do Conselho de Administração do Instituto Pauliprev, responsável, entre outras coisas, pela aprovação de aplicações com o dinheiro dos segurados.

Segundo o Requerimento de constituição da CEI, somente de julho a dezembro do ano passado, aproximadamente R$ 151 milhões do RPPS Municipal, cujo patrimônio total atual está estimado em R$ 900 milhões, foram investidos em desacordo com o art. 53, III, da Lei Complementar 18/2001. 

Nesta Comissão Especial de Inquérito devem ser apurados os processos de desapropriações de áreas privadas, que custaram milhões de reais públicos, especialmente, entre os anos 2013 e 2016. O ato de desapropriar é exclusivo do Poder Executivo, por meio de Decreto – ou seja, a compra de imóveis privados pela Prefeitura não passa pela aprovação da Câmara Municipal.

No ano passado, um levantamento feito pelo jornalista Mizael Marcelly mostrou que, de janeiro de 2013 a maio de 2016, durante as gestões dos ex-prefeitos Edson Moura Junior (PMDB) e José Pavan Junior (PSDB), o município gastou mais de R$ 51 milhões em desapropriações. Só a desapropriação de uma mata localizada ao lado do Teatro Municipal “Paulo Gracindo”, para desenvolvimento de projetos e estudos ambientais, custou aproximadamente R$ 35 milhões aos cofres públicos municipais, segundo valores pagos divulgados no Portal de Transparência da cidade.

Foto: Cedida