Última atualização em 10 de novembro de 2013
[imagem] O objeto de um “comunicado” na Edição de 23 de outubro do Semanário Oficial do Município, chama a atenção. “A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA TORNA PÚBLICO O PRESENTE COMUNICADO, DESTINADO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E REPRESENTANTES DO TERCEIRO SETOR QUE DESEJAREM APRESENTAR PROPOSTAS DE PROJETOS A SEREM CONTEMPLADOS COM REPASSES PÚBLICOS, ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO, AUXÍLIO OU CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS NO EXERCÍCIO DE 2014”. O prefeito Edson Moura Junior (PMDB) pretende subvencionar (repassar dinheiro público), auxiliar (com dinheiro público) ou firmar convênios (com dinheiro público) com entidades sociais sem fins lucrativos e constituídas há pelo menos 1 (um) ano.
Pelo “comunicado”, o prazo para apresentação de projetos terminou no último dia 6 e foi improrrogável. Para receber a subvenção, o auxílio ou tornar-se conveniada da Prefeitura a entidade interessada teve que apresentar uma série de argumentos e documentos. Até o presente momento, o governo Moura Junior (PMDB) não informou o número de entidades que apresentaram projetos e quais foram escolhidas.
CACO E AIJ
No dia 26 de julho o prefeito Edson Moura Junior (PMDB) anunciou o corte das subvenções do Centro de Ação Comunitária (Caco) e da Associação para a Infância e Juventude (AIJ) primeiro por entender que a Prefeitura não tinha vínculo nenhum com as entidades, depois porque economicamente não era viável o município continuar subsidiando (repassando dinheiro) para as entidades, e por fim, porque a Prefeitura tinha condições de desenvolver todos os programas sociais desenvolvidos pelo Caco e AIJ.
A drástica medida, que surpreendeu a cidade, teve consequências devastadoras. Mais de 400 pais e mães de famílias perderam o emprego, milhares de crianças, adolescentes e jovens, em vulnerabilidade social, atendidos pelo Caco e AIJ estão desassistidos até hoje, pois os programas desenvolvidos, até então, pelas entidades continuam interrompidos. Ao decretar o fim do Caco e da AIJ o prefeito Moura Junior (PMDB) garantiu que a população não ficaria sem atendimento e que todos os projetos sociais do município seriam desenvolvidos pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.
Além do prejuízo à milhares de famílias que dependiam dos programas sócio-educativos do Caco e da AIJ, a medida de Moura Junior (PMDB) ainda deixou centenas de trabalhadores das instituições sem emprego, sem salário e sem direitos trabalhistas. O prefeito prometeu por duas vezes pagar as indenizações dos funcionários do Caco e AIJ, mas não cumpriu. O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na justiça contra a Prefeitura para garantir os direitos dos trabalhadores.
Fotos: Arquivo/CP Imagem
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