O município conta com 08 (oito) Unidades Básicas de Saúde para atender à população, conhecidas como Centro, Monte Alegre, Coperlotes, Parque da Represa, Betel, São José, Jardim Planalto, Amélia João Aranha.

As unidades atendem demandas dos munícipes nos atendimentos básicos e gratuitos em pediatria, ginecologia, clínica geral e enfermagem, tendo a clínica de especialidades médicas concentrada na unidade do Centro. Os principais serviços prestados são:

Consultas médicas;

Inalações; 

Injeções;

Curativos;

Vacina;

Controle de glicemia;

Controle de pressão arterial;

Coleta e recebimento de material para exames laboratoriais;

Fornecimento de medicamentos.

As unidades também atendem grupos específicos de munícipes, tais como:

Qualidade de vida;

Tabagismo;

Gestante;

Amamentação;

Bolsa família;

Planejamento familiar;

Risco cardiovascular;

Pratic.

Apesar dos serviços iguais na maioria das UBS´s, não existe um protocolo de atendimento padronizado.

Percebemos que não existe cargo de responsabilidade por cada UBS devidamente regulamentado, em cada unidade existe uma situação diferente.

Os grupos oferecidos à população nas unidades são bem aceitos e elogiados pelos participantes, porém sempre tiveram pouco apoio das administrações municipais, pois tem grande dificuldade na aquisição de materiais, utilizando em algumas vezes materiais que os próprios usuários trazem de casa. Não é fornecido material didático, café, bolachas ou pão pela municipalidade e o espaço é quase sempre improvisado.

As maiores reclamações da população nas UBS´s são a falta de medicamentos, a demora do atendimento nas consultas com médicos especializados e a realização dos exames solicitados pelos médicos.

Verificamos que a falta de medicamentos e o atraso dos exames, apesar de solicitados pelos médicos das UBS´s, não são de responsabilidade das mesmas, porém os exames realmente demoram a ser realizados, chegando a espera acima de 02 (dois) anos, e os medicamentos são de responsabilidade do centro de distribuição.

A demora na realização das consultas com médicos especializados é concentrada em algumas especialidades, destacando o cardiologista, oftalmologista, acumpulturista, demartologista, otorrino, nutricionista e ortopedista, com espera de 04 (quatro) meses a 01 (um) ano, não constatamos demora considerável nas demais especialidades.

Percebemos que todas as unidades apresentam um número grande de prontuários, ficando evidente a invasão de moradores de cidades vizinhas para tratamentos nas UBS´s do nosso município. Este assunto deve ser tratado com especial atenção, devendo ser tomadas providencias imediatas no sentido de coibir a abertura de novas pastas para invasores. Posteriormente deve-se tratar da mesma forma as pastas já abertas, através de um recadastramento dos moradores do município, realizado com rigor na comprovação da moradia.

Todas as unidades têm problemas de falta de condições de trabalho, pois a falta de material médico hospitalar e medicamentos foram citados em todas as oitivas.

Os prédios públicos encontram-se em péssimo estado de conservação, necessitando de manutenção e adequação urgente. Nas vistorias “in loco” constatamos nas UBS´s salas/consultórios sem janela, com infiltração, esgoto entupido, rachaduras, paredes com reboque caindo, banheiros fechados com problemas nas válvulas, portas e janelas deterioradas, entre outros.

O mobiliário nas UBS´s não é adequado, são antigos e apresentam necessidade de manutenção constante.

A limpeza não é adequada, pois há necessidade de treinamento específico nesta área.

O serviço não é informatizado, prejudicando a realização de controles confiáveis e impossibilitando o prontuário eletrônico.

 O serviço de transporte é insuficiente para atender as oito UBS´s.

SUGESTÕES – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

Há maior necessidade do serviço é a informatização, que deverá contar com o sistema de agendamento on-line, permitindo ao munícipe ser atendido mais rapidamente no seu tratamento. Além deste ganho, a informatização permitirá o controle adequado do estoque de medicamentos e material médico hospitalar com a devida rastreabilidade até o consumidor final, diminuindo perdas e extravios que podem ocorrer no sistema manual, além de contribuir para melhor analise no momento da compra.

A informatização ainda permite o prontuário eletrônico, onde o paciente pode ser atendido em outra unidade com a mesma qualidade de informações de sua unidade original, inclusive no HMP.

Sugerimos providencias imediatas no sentido de coibir a abertura de novas pastas para invasores de cidades vizinhas. Posteriormente deve-se tratar da mesma forma as pastas já abertas, através de um recadastramento dos moradores do município, realizado com rigor na comprovação da moradia.

Existe necessidade de implantar um protocolo de padronização dos procedimentos de atendimento urgente, a fim de tratarmos de forma igualitária todos os Paulinenses que procuram os serviços de saúde nas UBS´s.

Sugerimos a contratação de serviços terceirizados para suprir a fila de espera dos exames e das consultas especializadas, e persistindo o problema da demanda ser superior a capacidade de realização deve-se contratar profissionais de carreira para suprir esta necessidade.

Sugerimos a implantação de um sistema de gestão de recursos humanos eficaz:

1. Adequar a estrutura organizacional reconhecendo os profissionais de carreira responsáveis pelas coordenações das UBS´s com cargos compatíveis às suas responsabilidades;

2. Realizar treinamentos continuados aos servidores;

3. Realizar avaliação de desempenho dos profissionais;

4. Contratar a quantidade adequada de profissionais administrativos, limpeza, operacional, farmacêuticos, técnicos de enfermagem, médicos entre outros, necessários para atender a necessidade e a legislação vigente.

Celebrar contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos das UBS´s, a fim de evitar atraso no atendimento por quebra de equipamentos.

A limpeza deve ser realizada de acordo com os critérios estabelecidos para limpeza hospitalar, para tanto sugerimos contratar auxiliar de limpeza hospitalar e não servente, pois a função ora sugerida é estabelecida e tem exigências legais, sendo adequada para resolver o problema nas UBS´s do município.

Ter equipe de manutenção sob-responsabilidade da Secretaria de Saúde para realizar a manutenção nos próprios públicos e equipamentos de acordo com a necessidade de cada serviço.

Entendemos que as ações ora sugeridas são de extrema importância para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários dos serviços das UBS´s do município.

HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA

O Hospital Municipal de Paulínia apresenta vários focos de reclamação por parte da população, pois é o responsável por vários serviços de saúde solicitados pelas UBS´s e tem no pronto socorro a maior demanda de pessoas do município nessa área.

Dedicamos grande tempo da CEI para levantar dados e informações do HMP e podemos dizer que os maiores problemas encontrados dizem respeito ao pronto socorro, centro cirúrgico, serviço de diagnóstico por imagem, UTI, falta de medicamentos e falta material médico hospitalar.

Os problemas encontrados no hospital municipal estão diretamente ligados a falta de gestão dos investimentos, dos recursos humanos, dos procedimentos administrativos, dos contratos e de toda e qualquer situação que exija um processo eficaz. 

A falta de informatização no HMP prejudica o andamento do serviço em todos os setores. Com a informatização os resultados laboratoriais poderiam ser observados a distância, sem necessidade da impressão dos resultados, avisaria o médico no momento que o resultado estivesse pronto. O prontuário eletrônico seria outro ganho importante para o médico e para o paciente, pois teria todo prontuário médico à disposição no momento da consulta e, em caso de acidente, teria registrado os medicamentos que o paciente é alérgico, além de todos os problemas de saúde. A informatização também permite relatórios rápidos e confiáveis, permitindo a realização de avaliação de desempenho de qualquer profissional e informações importantes para auxiliar na tomada de decisões nos momentos críticos. Dados corretos e confiáveis são de fundamental importância para gerenciar um hospital deste porte.

Constatamos que o hospital tem estrutura adequada para desenvolver os serviços ofertados, além de que está passando por reformas e ampliação que resolverá o problema de manutenção do imóvel atual.

A equipe de manutenção do hospital é competente, porém sofre com falta de material para consertar os equipamentos de forma adequada. Os equipamentos de maior complexidade não têm contrato de manutenção preventiva e corretiva, sendo necessário aguardar o tempo do trâmite burocrático quando precisa deste serviço. 

Constatamos que não existe no hospital municipal nenhuma ação preventiva de combate às doenças ocupacionais e também não há um trabalho psicológico para auxiliar o profissional no momento em que um paciente que está sobre seus cuidados perde a vida, gerando afastamentos médicos.

Constatamos que a limpeza é realizada de forma adequada pela empresa Corpus, através de profissionais com função de auxiliar de limpeza hospitalar, e atende a exigência da legislação. O material utilizado é fornecido pela Prefeitura.

O mobiliário do hospital atende as necessidades, mas há a necessidade de sempre estar atualizando.

A quantidade de enfermeiros é insuficiente, existindo a necessidade de contratação de aproximadamente mais 50 (cinquenta) enfermeiros e 27 (vinte e sete) técnicos de enfermagem, para atender a legislação vigente e a resolução do COFEN 293/2004, que determina a quantidade de profissionais de acordo com a taxa de ocupação hospitalar e grau de complexidade. A falta de profissional de enfermagem para o pré-atendimento dificulta o serviço médico e aumenta o tempo da consulta, pois deixam de gerar informações necessárias e fundamentais para os médicos no momento da consulta.

O pronto socorro municipal é alvo das maiores reclamações da população Paulinense. Constatamos que durante este período houve um surto de dengue e doenças respiratórias, aumentando consideravelmente a demanda no pronto socorro, elevando a média de atendimentos de 700 (setecentos) para 850 (oitocentos e cinquenta) por dia. Outro problema foi o término do contrato com uma empresa terceirizada para fornecimento de médicos para o HMP, contribuindo também para o aumento no tempo de espera no pronto socorro. Durante os dias que acompanhamos o pronto socorro a espera média era de 05 (cinco) horas, chegando a 10 (dez) horas nos dias de pico, como no dia 13 de junho de 2014. Durante o período que o Dr. Anderson Gomes Gabriel era diretor geral do hospital municipal, nos dias de maiores movimentos ele se deslocava da diretoria para ajudar a atender a fila, ajudando a diminuir o tempo de espera, porém dia 13 não percebemos esta movimentação. A falta de médicos para atender a demanda é notória e prejudica a população que utiliza deste serviço. A falta de medicamentos e material médico hospitalar prejudicam o trabalho dos funcionários, que não conseguem oferecer atendimento digno e de qualidade aos pacientes.

Recebemos diversas reclamações sobre a desmarcação de cirurgias já agendadas, sendo esclarecido que os principais motivos desta ocorrência é a falta de material médico hospitalar e a falta de leitos na UTI, mas também ocorre de pacientes que não comparem no dia agendado. O tempo de espera das cirurgias depende do tipo a ser realizada, a cirurgia de catarata chega a 01 (um) ano de espera e é a que mais demora. O centro cirúrgico realiza aproximadamente 200 (duzentas) cirurgias por mês, de diversas especialidades, alem de 50 (cinquenta) partos, normais ou cesárea. Acreditamos que adequando os procedimentos e com pouco investimento em equipamentos o centro cirúrgico consiga atender mais cirurgias.

O centro de urologia possui fila de espera para a urologia oncológica em torno de um mês e saúde do homem (consultas médicas especializadas) 08 (oito) meses, atendendo aproximadamente 1.000 (um mil) pessoas atualmente. O câncer de próstata é o mais comum do gênero urológico e o diagnóstico precoce é o principal responsável pelo sucesso na cura, esse diagnóstico é constatado na consulta médica especializada, havendo necessidade de reduzir o tempo de espera. Segundo oitiva a contratação de 02 (dois) enfermeiros e 02 (dois) médicos urologistas resolveria este problema. Problemas com a desmarcação de cirurgias é fator alto na urologia, ocorrendo principalmente por falta de radiografia por arco cirúrgico, falta de material para endourologia, falta de leito na UTI e falta de leito nos quartos.

O setor de urologia ainda aponta a falta de investimento para a aquisição de um equipamento de estudo urodinâmico que custa aproximadamente R$15.000,00 (quinze mil reais); este equipamento é de extrema importância ao setor no atendimento aos pacientes e auxilia na identificação de doenças graves, porém até o momento não conseguimos realizar  a compra, que é solicitada a administração há mais de 04 (quatro) anos.

No setor de UTI não constatamos problemas relativos a falta de material médico hospitalar e medicamentos, havendo necessidade de adequação a quantidade de profissionais ao número de leitos. A manutenção preventiva de equipamentos da UTI e o fornecimento contínuo dos medicamentos e materiais médico hospitalar são  fundamentais para manter a qualidade de atendimento. As instalações e mobiliários são adequados a necessidade do serviço.

O serviço de diagnóstico por imagem contempla exames de raio-x, tomografia computadorizada, ecografia ou ultrassonografia, colonoscopia e endoscopia. Constatamos que a fila de espera desses exames é imensa, chegando há mais de 02 (dois) anos em alguns casos. Os aparelhos não tem manutenção preventiva, a quantidade de médicos não é suficiente para atender todos os aparelhos 24 (vinte e quatro) horas, todos os dias, a demanda é muito grande, pois atende aos pedidos do pronto socorro e todos os setores do HMP, assim como de todas as UBS´s do município. A fila de espera da ultrassonografia é de mais de 10.000 (dez mil) pedidos. Como solução foi proposto que o serviço de diagnóstico por imagem do hospital atenda apenas os pedidos gerados dentro deste prédio, ficando os pedidos gerados pelas UBS´s sob responsabilidade de outro local próprio ou terceirizado.

Durante o período da CEI ouvimos pacientes que utilizavam do serviço de internação do HMP e não recebemos reclamações desta unidade, a única reclamação deste setor foram as condições das instalações atuais que se encontram precárias, problema este previsto para solução após a entrega da obra de ampliação, prevista para o mês de agosto segundo a diretoria geral do HMP.

SUGESTÕES – HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Constatamos a necessidade urgente da contratação e implantação de um sistema de gestão eficiente para colaborar na solução dos problemas encontrados no HMP. Os problemas estão diretamente ligados a gestão dos investimentos, dos recursos humanos, dos procedimentos administrativos, dos contratos e de toda e qualquer situação que exija um processo eficaz. 

A informatização é essencial para um hospital deste tamanho e facilitaria o serviço em todos os setores. Com a informatização os resultados laboratoriais poderiam ser observados a distância, sem necessidade da impressão dos resultados, avisaria o médico no momento que o resultado estivesse pronto. O prontuário eletrônico seria outro ganho importante para o médico e para o paciente, pois teria todo prontuário médico à disposição no momento da consulta e, em caso de acidente, teria registrado os medicamentos que o paciente é alérgico, além de todos os problemas de saúde. A informatização também permite relatórios rápidos e confiáveis, permitindo a realização de avaliação de desempenho de qualquer profissional e informações importantes para auxiliar na tomada de decisões nos momentos críticos. Dados corretos e confiáveis são de fundamental importância para gerenciar um hospital deste porte. Além de permitir o controle adequado do estoque de medicamentos e material médico hospitalar com a devida rastreabilidade até o consumidor final, diminuindo perdas e extravios que podem ocorrer no sistema manual, contribuindo para melhor analise no momento da confecção dos pedidos ao CD.

Existe necessidade de implantar um protocolo de padronização dos procedimentos de atendimento urgente, a fim de tratarmos de forma igualitária todos os Paulinenses que procuram os serviços de saúde.

Sugerimos a contratação de serviços terceirizados para suprir a fila de espera de todos os exames, oferecendo aos pacientes a possibilidade de tratar adequadamente da sua saúde, e persistindo o problema da demanda continuar superior a capacidade de realização deve-se contratar profissionais de carreira e equipamentos para suprir esta necessidade.

Vimos a necessidade de implantação de um sistema de gestão de recursos humanos eficaz:

1. Realizar treinamentos continuados aos servidores;

2. Realizar avaliação de desempenho dos profissionais;

3. Implantar, em conjunto com o DEESMT, programa de combate a possíveis doenças ocupacionais, com ênfase também nos problemas psicológicos da profissão;

4. Contratar a quantidade adequada de profissionais administrativos, limpeza, cozinheiros, operacional, farmacêuticos, técnicos de enfermagem, médicos entre outros, necessários para atender a necessidade e a legislação vigente.

Celebrar contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos do HMP, a fim de evitar atraso no atendimento por quebra de equipamentos.

Realizar estudo técnico dos procedimentos e equipamentos do centro cirúrgico para verificar se há possibilidade de aumentar a quantidade de cirurgias realizadas por mês.

Celebrar contrato terceirizado de prestação de serviços médicos para suprir a demanda imediata do pronto socorro e após contratar médicos de carreira, através de concurso público, a fim de readequar o quadro funcional à demanda.

Adquirir equipamento de estudo urodinâmico, que segundo informações apresenta custo aproximado de R$15.000,00 (quinze mil reais) e é de extrema importância ao setor de urologia no atendimento aos pacientes, auxiliando na identificação de doenças graves.

Equipar e treinar a equipe de manutenção do HMP para desenvolvimentos dos serviços de sua responsabilidade e contratar de equipe de manutenção sob-responsabilidade da Secretaria de Saúde para realizar a manutenção nos próprios públicos e pequenos reparos elétricos e hidráulicos.

Entendemos que as ações ora sugeridas são de extrema importância para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários dos serviços do Hospital Municipal de Paulínia.

4. CONCLUSÕES

Esta Comissão Especial de Inquérito foi criada com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos serviços públicos da Saúde de Paulínia,  apontadas nas reclamações de munícipes, em matérias veiculadas na imprensa e redes sociais e nos requerimentos e proposituras apresentados pelos vereadores e vereadoras, e acompanhar as ações da Administração Municipal no que concerne ao cumprimento da lei e da boa aplicação dos recursos públicos, pessoal e erário.

No andamento de nossos trabalhos, que exigiu muita atenção e firme dedicação dos Vereadores Tiguila Paes, Edilsinho Rodrigues, Du Cazellato, João Pinto Mota e Custódio Campos, por 240 (duzentos e quarenta) dias, inclusive no período de recesso parlamentar, os membros da CEI se debruçaram sobre a problemática, que ainda persiste, da Saúde Pública em todo o País, em especial no Municipio de Paulínia.

Entendo que os levantamentos desta Comissão poderão servir de subsídio para tomada de decisões administrativas, que venham assegurar aos paulinenses, homens, mulheres, crianças e adolescentes, uma Saúde mais acessível e de boa qualidade. Contribuindo para a necessária ressignificação de Gestão e Políticas Públicas em nosso Município.

Ciente que a Comissão Especial de Inquérito mostrou-se comprometida com as reais necessidades de nossa população, principalmente a que se socorre dos serviços da Rede Municipal de Saúde, tendo se portado, dentro dos limites impostos pela lei, independente e imparcial, política e partidariamente, CONCLUO que tenhamos cumprido com nossa obrigação e atendido as expectativas da sociedade paulinense. 

5. RESULTADOS E ENCAMINHAMENTOS FINAIS

Considerando o conjunto probatório que instruiu o presente relatório, recomendo os seguintes encaminhamentos:

1. Encaminhamento de cópia integral do presente relatório para o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paulínia, Edson Moura Junior, para conhecimento deste instrumento de auxílio e adoção das providências cabíveis, exaradas pelo poder legislativo competente, com intuito de colaborar com a melhoria da saúde pública municipal, alvo de maior crítica da população Paulinense;

2. Encaminhamento das seguintes sugestões:

2.1. Recomendar a sugestão da criação de uma “Comissão de Gestão”, para implantação de um sistema de gestão eficiente, a fim de colaborar na solução dos problemas encontrados na saúde pública municipal. Os problemas estão diretamente ligados a gestão dos investimentos, dos recursos humanos, dos procedimentos administrativos, dos contratos e de toda e qualquer situação que exija um processo eficaz;

2.2. Recomendar a realização imediata de concurso público para recomposição do quadro deficitário dos servidores de saúde;

2.3. Recomendar a realização de uma força tarefa de saúde, com o intuito de eliminar a fila de espera de exames como ultrassonografia, ressonância magnética, tomografia, endoscopia, colonoscopia e outros, assim como as filas de espera para consultas com médicos especialistas e cirurgias;

2.4. Recomendar a informatização urgente em todas as unidades e setores da saúde pública de Paulínia, principalmente no Centro de Distribuição e Farmácias, HMP, UBS´s, Centro de Oncologia, Centro de Geriatria e Derod´s;

2.5. Recomendar contratar equipe de manutenção sob-responsabilidade da Secretaria de Saúde para realizar a manutenção nos próprios públicos;

2.6. Recomendar celebrar contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos da Saúde, a fim de evitar atraso no atendimento por quebra de equipamentos.

Sr. Presidente e demais vereadores-membros, este é o Relatório Final que submeto aos meus pares.

Paulínia, 10 de junho de 2014.

CUSTÓDIO CAMPOS – Relator da Comissão Especial de Inquérito