Última atualização em 4 de julho de 2016
[imagem] A 2ª Promotora de Justiça de Paulínia, Veronica Silva de Oliveira, notificou a Prefeitura da cidade para apresentar esclarecimentos e documentos, referentes ao aditamento de quase R$ 270 mil feito no contrato da empresa Ergoquali, em janeiro desse ano. Há suspeitas que o valor aditado tenha sido usado pela Ergoquali para subcontratar, da Associação Desportiva de Árbitros de Jaguariúna, a arbitragem do Campeonato Municipal de Futsal 2016, disputado entre os meses de março e maio. A associação de árbitros também foi notificada.
Em junho do ano passado, a Prefeitura de Paulínia realizou o Pregão Eletrônico 43/2015, para contratação de arbitragem, para os campeonatos municipais promovidos pela Secretaria de Esporte e Recreação (SER). No
edital do pregão constam 03 (três) lotes de arbitragem: 1 – Campeonato de Futsal; 2 – Jogos dos Trabalhadores; 3 – Campeonato de Futebol Amador. Entretanto, o prefeito José Pavan Junior (PSDB)
homologou, no dia 11 de setembro de 2015, a arbitragem do Campeonato Amador, e revogou os outros dois lotes (Futsal e Trabalhadores). De lá, para cá, o município não realizou nenhuma outra licitação de arbitragem.
Entre os esclarecimentos e documentos solicitados à Prefeitura, pela promotoria, estão: motivos da revogação do “lote 1” do pregão da arbitragem; que empresa prestou a arbitragem do Futsal 2016, bem como cópias do contrato, notas de empenho e ordens de pagamentos efetuados; no caso da Ergoquali ter contratado a Associação Desportiva de Árbitros de Jaguariúna, apresentação de justificativa plausível para o aditamento no contrato da empresa; e, por fim, apuração de possível desrespeito à Lei de Licitações, por eventual subcontratação parcial ilegal de arbitragem.
Representação
As suspeitas de possíveis irregularidades no aditamento do contrato da Ergoquali, bem como na contratação da arbitragem do Campeonato de Futsal deste ano, foram levantadas pelo vereador Tiguila Paes (PPS), na Representação que ele apresentou ao Ministério Público de Paulínia, no último dia 21.
Outro lado
Em função do horário, não conseguimos contato com a Prefeitura de Paulínia, nem com a empresa Ergoquali. Informamos que o espaço está aberto para suas manifestações.
Foto: Ilustração
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