Boaaaaaaaaaaaaaaaaa nooooooooite, meus amooooooooooooooores!!! Amanhã (1º) tem sessão da Câmara. Mais do que isso, tem a votação de mais uma (a terceira, desde que ele assumiu em 1º de janeiro) denúncia contra o prefeito Dixon Carvalho (PP), dessa vez, acusado por Eduardo Figueiredo e Claudio Roberto Nava de atos de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As suspeitas são de lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito, falsidade ideológica, fraude e superfaturamento em contratações emergenciais. Sobre os ombros do Poder Legislativo pesa a responsabilidade de decidir se abre ou não uma Comissão Processante (CP) para investigar as acusações e dar o veredito – culpado ou inocente – em, no máximo, 90 (noventa) dias.

Da chegada da denúncia na Câmara, dia 12 de julho, até o dia de hoje (31) os 15 vereadores tiveram exatos 20 dias para analisar o relato de 44 páginas dos autores, bem como os documentos juntados por eles. Dos cinco crimes atribuídos a Dixon (PP), três são inéditos: lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e falsidade ideológica. Figueiredo e Nava narraram o que consideram FORTES INDÍCIOS de prática de crimes e, por isso, pedem ao Poder Legislativo que, com base nas informações e documentos fornecidos por eles, investigue e julgue se PROCEDEM ou NÃO.

Fraude e superfaturamento em contratação emergencial fizeram parte das duas primeiras denúncias contra o prefeito, rejeitadas pela maioria absoluta – 13 – dos vereadores, no final de março. Nesse julgamento, alguns edis, que votaram contra o recebimento das denúncias, jogaram para o Ministério Público (MP) o papel de investigar o prefeito. O argumento foi muito criticado nas redes sociais, e com razão. Primeiro, claro que o MP investiga, tanto que já está investigando o suposto enriquecimento ilícito de Dixon (PP). Porém, enquanto o MP só investiga e quem julga é o juiz, o Decreto-Lei 201-67 confere às Câmaras Municipais o poder de INVESTIGAR e JULGAR crimes de responsabilidade dos Prefeitos. Agora, exercer ou não tal dever legal é uma decisão privativa do Poder Legislativo, por sua maioria. 

Evidentemente, por não ser um colegiado de juízes, mas sim de vereadores, o julgamento no Legislativo é considerado mais político do que jurídico. No entanto, o Poder Legislativo conta com Procuradoria Jurídica, concursada e contratada, para emitir pareceres e orientar os vereadores, sobre matérias que envolvem mais o Direito, neste caso, Público. Além disso, tem vereadores que colocam o processo debaixo do braço e vão consultar advogados particulares. Ou seja, de um jeito ou de outro, o vereador tem à disposição dele orientação especializada, para poder votar, também, pelo lado jurídico da coisa.

Politicamente falando, toda vez que acontece isso, o vereador aliado acaba dividido entre o “governo” e a “opinião pública”. Quando a administração é boa e tem aprovação popular, a coisa fica mais fácil, embora “boa” não signifique “proba”. Quando a administração é ruim e tem a reprovação popular, aí complica, embora, “ruim” não signifique “improba”. Por isso, a saída mais sensata é não prevaricar, ainda mais, quando se trata de um denunciado que não teme investigação, seja no MP ou na Câmara, porque não cometeu nada de errado (LEIA). Em tese, é isso.

Pressionar, muitas vezes, não forma ou muda o voto do vereador, nessa ou naquela matéria, mas, todas as vezes, mostra que a população está cada vez mais atenta aos atos de seus representantes, que, por sua vez, devem estar ligadíssimos nisso. Não “vale tudo” em nome de uma fidelidade conveniente e momentânea em um mundo onde, geralmente, a recíproca quase sempre não é verdadeira. Nos dias de hoje, quem tem mandato político e pretende continuar tendo, deve ter como um dos critérios para legislar ouvir a “voz das ruas”, seja ela favorável ou contrária ao tema em questão. Entregar a alma ao poder destrói completamente a noção de determinados valores e princípios, podendo levar o indivíduo a andar de cabeça baixa, principalmente, depois que ele perde o “bastão” e volta para o “mundo normal”.

Nas redes sociais, simpatizantes e não simpatizantes da administração pepista continuam travando uma verdadeira guerra de baixarias, acusações e ofensas repugnantes. Vale tudo para mostrar quem “está com a razão”, quando a maioria perdeu a razão, diante do baixo e até criminoso nível das discussões. Um verdadeiro circo dos horrores. Além disso, nos últimos dias, tenho percebido uma certa incitação à violência, principalmente, amanhã, na Câmara. Inaceitável. Nada justifica agressão verbal e, principalmente, física. Por isso, mais do que nunca, a segurança dentro e fora do Legislativo deve ser beeeem redobrada, para evitar que fatos lamentáveis registrados em algumas sessões deste ano não se repitam. 

Esperada para a sessão desta terça-feira (1º), a segunda e última votação das Contas Municipais 2012, quando Pavan (PSDB) era prefeito da City, não acontecerá. A assessoria de imprensa da Câmara informou que a matéria não foi incluída na pauta, por conta do tempo que deve levar a leitura, discussão e votação da denúncia contra Dixon (PP). O julgamento das contas pavanistas começou dia 23 de maio e deveria terminar na sessão de 6 de junho, mas uma liminar judicial suspendeu a decisão final. No último dia 19, o Tribunal de Justiça (TJ) cassou a liminar e, desde então, a Câmara já pode concluir o julgamento. 

Por hoje, chega. Uma semana repleta de felicidade, paz, amor, união, prosperidade, e,  QUE NOSSOS CAMINHOS SEJAM GUIADOS E PROTEGIDOS POR NOSSO PAI CELESTIAL. Muuuuuuitos beeeeeeeeeeeeeijos e abraaaaaaaaaaaços!!! Au revoir!