Mizael Marcelly

04 de março de 2010. Às 14h11 daquela quinta-feira, era protocolado na Câmara Municipal de Paulínia (CMP) o Projeto de Lei 14/2010, de autoria do então prefeito José Pavan Junior (DEM), com o título (na linguagem legislativa chama-se Ementa, que quer dizer resumo) “CRIA O PROGRAMA PRIORIDADE SOCIAL, COMPREENDIDO PELOS PROJETOS BOLSA EDUCAÇÃO, RENDA DA FAMÍLIA E PASSE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

De acordo com o autor, o Prioridade Social, depois batizado de PAS (Programa de Ação Social), teve como inspiração três importantes programas de transferência de renda: O Renda Mínima, criado em 1994 por José Roberto Magalhães Teixeira (1937-1996), então prefeito de Campinas; o Rede de Proteção Social (RPS), da ex-primeira-dama brasileira Ruth Correia Leite Cardoso (1930-2008), que criou a Bolsa Escola e o Auxílio-Gás, entre outros benefícios: e, o Bolsa Família, instituído  na primeira gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que unificou todos os programas sociais do governo federal.

Ainda segundo o autor, o projeto de lei colocaria Paulínia na lista nacional de municípios brasileiros com programas de renda para a população, na qual, até então, a cidade sequer aparecia. “O mesmo quadro não se repete quando a análise é baseada no desembolso anual dos investimentos em grandes obras”, afirmou Pavan, no texto justificativo do PL. Ou seja, em vez de continuar esbanjando com obras faraônicas, era chegada a hora de o município pensar e, principalmente, investir pesado no social.

O orçamento para o primeiro ano do Programa Prioridade Social foi fixado em R$ 48 milhões.  Com isso, Paulínia já passaria a ter o segundo maior programa de transferência de renda do país, atrás apenas de São Paulo, capital. Pelo Plano Plurianual (PPA) 2010/2013, o programa receberia, no primeiro quadriênio de existência, um total de R$ 178 milhões para investimentos em projetos sociais – tudo, recursos próprios do município. 

Diante dos convincentes argumentos do autor e, principalmente, dos benefícios reais que seriam gerados para as famílias paulinenses de baixa renda, o Poder Legislativo Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 14/2010, transformado na Lei Municipal 3.077, de 3 de maio de 2010. A primeira votação (legalidade) ocorreu na sessão ordinária de 16/03/2010, e a final (mérito) na sessão extraordinária de 08/04/2010.

Na época, Paulínia tinha apenas 10 vereadores: Adilson Domingos Censi, o Palito (PCdoB), Amarildo José Rodrigues da Silva (PTdoB), Antonio Miguel Ferrari, o Loira (PP), Custódio Campos de Oliveira (PT), Francisco Almeida Bonavita Barros (PTB), Gustavo Yatecola Bomfim (PTdoB), Jurandir Matos (PSB), Marcos Roberto de Bernarde, o Marquinho da Bola (PSB), Simeia Zanon (PSDC) e Marcos Roberto Bolonhezi, o Marquinho Fiorella (PP), então presidente da Casa de Leis. Destes, apenas Loira e Marquinho Fiorella, hoje filiados ao DC (Democracia Cristã) e PSB (Partido Socialista Brasileiro), respectivamente, continuam na Câmara Municipal.

Fotos: Arquivo