Segundo advogado, mesmo que o TSE modifique decisão da ex-ministra Luciana Lóssio, o ex-prefeito continua impedido de voltar ao cargo

Última atualização em 5 de março de 2015

[imagem] O Correio Paulinense Online ouviu na tarde de hoje (5) um advogado da área de direito eleitoral sobre os últimos desdobramentos jurídicos, envolvendo o ex-prefeito Edson Moura Junior (PMDB). Condenado por fraude eleitoral na AIME (Ação de Investigação de Mandato Eletivo) 9985/2013, Moura Junior (PMDB) teve o mandato cassado, depois que a ex-ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido liminar dele, na Ação Cautelar (AC) 5350, para continuar no cargo até o julgamento final do caso naquele tribunal eleitoral.

Com a saída da ministra, no último dia 26, o ex-prefeito de Paulínia entrou com um novo pedido no TSE, dessa vez para o Tribunal modificar a decisão que o tirou do cargo, no dia 4 de fevereiro, concedendo-lhe liminar para retornar à Prefeitura. Entretanto, hoje, dia 05, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo uma nova sentença contra Moura Junior (PMDB), no processo eleitoral 81719/2012, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), nas eleições municipais de 2012.

“Com isso, mesmo que o TSE modifique a decisão da ex-ministra Luciana Lóssio, o ex-prefeito continuará impedido de voltar ao cargo, devido a condenação por compra de votos, publicada hoje no Diário da Justiça. Ou seja, além de aguardar a decisão do TSE, o réu terá que conseguir também uma segunda liminar, suspendendo os efeitos da sentença por compra de votos”, explicou o advogado à nossa reportagem. “Sem contar que, fora do cargo, o ex-prefeito não conta mais com a alternância de poder a seu favor, argumento usado por ele para conseguir todas as liminares que conseguiu, antes de deixar a Prefeitura, por fraude eleitoral”, finalizou ele.

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