Câmara vota nesta terça-feira propostas para crianças autistas

Da Redação
02/07/2019 17:07:44
Câmara vota nesta terça-feira propostas para crianças autistas

Dados oficiais apontam dois milhões de autistas no Brasil

Uma delas, visa criar a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para fazer valer os direitos dos portadores do transtorno mental

Dois projetos de lei voltados para crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) serão apreciados pelos vereadores, na sessão legislativa desta terça-feira (2). O primeiro (PL 25/2019), da vereadora Fábia Ramalho (PMN), cria a Semana Municipal de Conscientização e Reflexão sobre o Autismo, a ser realizada sempre a partir de 2 de abril, Dia Mundial do Autismo. 

De acordo com o texto da proposta, as secretarias municipais de Saúde e Educação deverão promover debates, seminários e palestras sobre o tema. “Essas ações visam informar e, sobretudo, conscientizar sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado para que (os autistas) tenham uma vida produtiva e inclusiva”, disse a parlamentar. 

O outro PL (28/2019), dos vereadores Ednilson Cazellato, o Du Cazellato (PSDB), e Edilson Rodrigues Junior, o Edilsinho Rodrigues (PSDB), cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA). Segundo os autores, a identificação específica será fundamental para fazer valer os direitos dos autistas, garantidos pela Lei 12.764/12, dentre eles, o atendimento prioritário em repartições públicas e privadas. 

“Nem toda deficiência é visível, portanto se a condição de Autista constar na carteira de identidade será possível acelerar o atendimento em instituições públicas e privadas, evitando constrangimentos e desgastes psicológicos”, afirmam os parlamentares. Ainda segundo eles, no caso de alguma criança portadora do transtorno se perder da família, a Carteira de Identificação do Autista (CIA), que será expedida gratuitamente por órgãos competentes municipais, facilitará sua localização, já que no documento constará seu endereço e telefone para contato.

Congresso Nacional

Em abril passado, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, da deputada Rejane Dias (PT-PI), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Agora, a proposta da petista, mãe de uma criança autista, tramita no Senado, onde, quinta-feira (27), foi aprovada na Comissão dos Direitos Humanos (CDH) e, de lá, seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

Foto: Reprodução/Blog Leiturinha

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