Defesa afirma que polícia descumpriu parte da ordem do TJ; delegado nega

Da Redação
27/05/2019 20:05:55
Defesa afirma que polícia descumpriu parte da ordem do TJ; delegado nega

Juan Felipe afirma também que ainda não teve acesso ao inquérito aberto contra seu cliente

A polêmica, dessa vez, envolve os dois celulares do Secretário de Desenvolvimento Econômico, apreendidos pela Polícia Civil de Paulínia, dia 15 deste mês

De acordo com o advogado Juan Felipe Camargo Coimbra de Souza, a Polícia Civil de Paulínia descumpriu a parte da decisão do desembargador plantonista Otávio Rocha, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), relacionada aos dois celulares do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Elisaman de Jesus Lopes, o Carioca, apreendidos quarta-feira (15), no momento de sua prisão temporária. O secretário está sendo acusado de conseguir vagas de emprego para trabalhadores da cidade, supostamente, mediante coação e ameaça contra empresas terceirizadas da Replan.

Na decisão, de domingo (19), o desembargador Rocha, além de mandar libertar Carioca, determinou a interrupção imediata “dos efeitos da ordem (dada pela Justiça local) de interceptação das comunicações telefônicas” do secretário. “Diante disso, os celulares do meu cliente já deveriam ter sido devolvidos, o que não ocorreu até a presente data”, argumentou o advogado.  Ainda de acordo o defensor, ele estaria sendo impedido de acessar os autos do inquérito, que apura o caso.  “Até hoje, não sei o que realmente consta no inquérito”. 

Na sexta-feira (24), o desembargador Gilberto Leme Marques Garcia, também do TJ-SP, ratificou a decisão do colega plantonista, tanto em relação à soltura do secretário, já cumprida pela Polícia Civil, bem como sobre a apreensão dos aparelhos celulares. “Inexistindo motivo para a quebra do sigilo telefônico, não se justifica também a manutenção da apreensão do(s) aparelho(s) celular(es) apreendido(s) com o paciente. Determino, assim, a sua imediata restituição”, determinou o magistrado.

Para os desembargadores Rocha e Garcia, as decisões de prisão temporária e apreensão dos celulares contêm "flagrantes ilegalidades" e causaram "constrangimento ilegal" ao secretário municipal. 

De acordo com o advogado, a Justiça e o Ministério Público (MP) da cidade tomaram ciência das decisões dos desembargadores. “Além disso, informei ao delegado, pessoalmente”, afirmou. Mesmo assim, segundo a defesa do secretário, na sexta-feira (24), a Polícia Civil de Paulínia encaminhou os telefones para a perícia da Polícia Federal (PF), em Campinas. “O delegado (da Polícia Federal) me disse ter recebido os aparelhos no dia 24, que ele não foi informado pela Polícia Civil da cidade das decisões do Tribunal de Justiça e, por fim, prometeu devolver, o quanto antes, os celulares à delegacia local, afirmou Juan.

Procurado pelo Correio, o delegado titular de Paulínia, Luis Rodrigo Galazzo,  disse que tudo está sendo feito dentro da lei e negou que a Polícia Civil tenha descumprido ordem judicial. “Não há decisão de negação que quebra. Só de interceptação, a qual sequer eu representei”, explicou Galazzo, e ressaltou: “Se (a defesa) apresentar a decisão negando a quebra de dados e (determinando) a efetiva devolução (dos aparelhos) eu cumprirei a decisão judicial”.

Ainda de acordo com Galazzo os celulares não foram encaminhados à Polícia Federal na sexta-feira (24). “Foram enviados, salvo engano, na quarta (22) ou quinta (23)”, disse, e acrescentou: “Só não entendo o desespero por causa de um celular. Só queremos esclarecer e investigar”.

O delegado negou ainda que a defesa está sendo impedida de acessar os autos do inquérito criminal, que corre em segredo de Justiça. “Não procede”. O advogado do secretário disse que vai peticionar à Justiça local para ter acesso ao inquérito, que, segundo ele, corre em segredo externo e interno. 

Procurado pelo Correio, o secretário Elisaman de Jesus Lopes, que já retornou à pasta de Desenvolvimento Econômico, não quis comentar diretamente  sobre o assunto. "Somente meu advogado tratará desta questão. Sigo confiante na Justiça e focado na responsabilidade que tenho com os pais de família desempregados da nossa cidade",  disse ele.

Foto: Cedida

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