Cassação da liminar que sustentava Moura Junior (PMDB) saiu no Diário da Justiça Eleitoral, mas ainda falta ser...

Da Redação
18/11/2014 13:49:00
Cassação da liminar que sustentava Moura Junior (PMDB) saiu no Diário da Justiça Eleitoral,  mas ainda falta ser publicada a sentença do recurso principal

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A cassação da liminar que sustentava nos cargos o prefeito de Paulínia Edson Moura Junior (PMDB) e o vice dele Francisco Almeida Bonavita Barros (PTB) foi publicada na edição de hoje (18) do Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. Entretanto, falta ainda a publicação da sentença do Recurso Eleitoral (RE) 9985, que provocou a liminar. No último dia 12, o TRE rejeitou, por 4 votos a 2, o RE 9985 impetrado por Moura Junior e Bonavita contra a decisão da Justiça Eleitoral de Paulínia, em abril deste ano, cassando os mandatos deles. Rejeitado o recurso, pelo TRE, a liminar foi revogada em seguida, no mesmo dia. 

De acordo com advogados ouvidos por nossa reportagem, os réus só podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir da publicação da sentença do RE 9985. “Mesmo com a publicação da revogação da liminar, por prudência, a Justiça Eleitoral costuma aguardar um pouco, para não dar posse a um e cinco dias depois ter que voltar o outro”, explicou um advogado.

Caso

Edson Moura Junior (PMDB) e Francisco Almeida Bonavita Barros foram condenados por fraude nas eleições de 2012. A Justiça Eleitoral entendeu que a substituição do então candidato a prefeito Edson Moura pelo filho Moura Junior, às vésperas da eleição, foi fraudulenta, pois impediu que os eleitores conhecessem as propostas de governo do substituto. 

Como a substituição foi feita por volta das 18h13min do dia 6 de outubro de 2012, ou seja, poucas horas antes de começar a votação, a Justiça Eleitoral não teve tempo hábil para trocar as fotos dos candidatos, nas urnas eletrônicas. Assim, a foto que apareceu para os eleitores foi a do candidato substituído. Para a Justiça Eleitoral, Edson Moura tinha ciência que estava impedido de disputar as eleições, por enquadrar-se na Lei da Ficha Limpa, entretanto, levou a sua candidatura até o último momento possível, para eleger o filho, uma figura desconhecida dos eleitores, usando o prestígio político que tinha na cidade.

Foto: Reprodução/DJ TRE 

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