Vereadores vão apurar viagem internacional de Moura Junior (PMDB), sem autorização oficial do Poder Legislativo

Da Redação
02/08/2014 18:43:00
Vereadores vão apurar viagem internacional de Moura Junior (PMDB), sem autorização oficial do Poder Legislativo

[imagem] No último dia 22, o Correio Paulinense Online noticiou a viagem do prefeito Edson Moura Junior (PMDB) aos Estados Unidos, acompanhado do pai Edson Moura, a namorada do ex-prefeito Nani Camargo e o enteado dele, Rodrigo Eustachio, filho da ex-primeira-dama Maria Regina Ferreira de Mattos e Moura (in memoriam).  Segundo apuramos, o retorno ao Brasil aconteceu na segunda-feira, dia 21 de julho, e o tempo de permanência de Moura Junior (PMDB) fora do país, sem autorização oficial da Câmara Municipal, teria ultrapassado o período máximo de 15 dias, determinado pela Lei orgânica do Município (Art. 44). Neste caso, o vice-prefeito Francisco Almeida Bonavita Barros (PTB) deveria ter sido empossado no cargo, interinamente.


De acordo com o Direito Municipal Positivo - 4ª Ed. Del Rey. 1999; p. 172, no caso de viagem internacional de Prefeitos, independentemente do prazo estipulado nas Leis Orgânicas de cada Município, o Chefe do Executivo é obrigado à pedir autorização ao Poder Legislativo e dar posse ao Vice-Prefeito, para o período em que ficar fora do país. “Para ausentar-se do país, mesmo dentro do prazo de ausência do Município estabelecido na Lei Orgânica, deve expressa e formalmente a Câmara Municipal autorizá-lo, sob pena do mandato, pois que não há como chefiar o Município, ultrapassados que foram pelo Prefeito, o espaço aéreo nacional, o mar territorial nacional e as divisas nacionais. Não importa o número de dias. Importa, sim, que o Município não fique acéfalo sem a chefia do Executivo, erxecitável pelo Prefeito ou substituto legal”, diz o livro.  

Também não há informações se a vigem de Moura Junior (PMDB) aos Estados Unidos foi oficial, para tratar de assuntos de interesse do Município, ou particular. Em caso de viagem oficial do Prefeito as despesas com passagens aéreas, hospedagem, alimentação, traslados, entre outras, correm todas por conta do município. Além disso o prefeito pode viajar acompanhado de comitiva, desde que os integrantes façam parte da administração, como Secretários e Assessores Municipais. Neste caso, o pai, a namorada e o enteado do pai não ocupam cargos no governo Moura Junior (PMDB).

Visando apurar eventuais irregularidades na viagem internacional do prefeito Edson Moura Junior (PMDB), a vereadora Angela Duarte (PRTB) e o vereador Fábio Valadão (PROS) apresentam na sessão legislativa desta terça-feira, dia 5, um Requerimento conjunto, pedindo todas as informações sobre a ausência do prefeito.

Leia o Requerimento!

REQUEREMOS ao Executivo que demonstre com a juntada de cópias do passaporte internacional e passagens, se por ventura, ausentou-se ou não e em qual período se deu a ausência.  

Em caso positivo, REQUEREMOS ainda seja demonstrado com a juntada de cópias, se os valores se deram por pagamento próprio ou se houve custeio municipal.
            
E por fim, se por ventura, a viagem realmente ocorreu, que seja demonstrado com juntada de documentos se a viagem contou com mais participantes e demonstração do interesse público da viagem.

Ato contínuo, PLEITEIA - SE a publicação do presente Requerimento de forma integral em Semanário Oficial para necessária publicidade.

Angela Duarte
Vereadora

Fábio Valadão
Vereador

Álbum de viagem

Nani Camargo, atual namorada do ex-prefeito Edson Moura (PMDB), postou nas redes sociais algumas imagens feitas durante a viagem. Em uma das fotos aparecem ela e Moura no banco de trás de um veículo e na frente o prefeito Edson Moura Junior (PMDB), com o motorista, supostamente passeando por Orlando (Flórida), onde, segundo informações Moura tem casa. Na mesma semana, o enteado de Moura, Rodrigo Eustachio também postou uma foto dele, em um bar de Orlando.

Foto: Reprodução/Internet 

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