A Juíza Maria Raquel Campos Tilkian Neves acatou o pedido do promotor André Perche Lucke para cancelar o pregão; TCE...

Da Redação
13/02/2014 10:48:00
A Juíza Maria Raquel Campos Tilkian Neves  acatou o pedido do promotor André Perche Lucke para cancelar o pregão; TCE também mandou suspender.

[imagem] A Justiça de Paulínia também decidiu pelo cancelamento do polêmico pregão presencial de R$ 17 milhões para realização de eventos da cidade. O pedido feito pelo promotor André Perche Luke foi acatado anteontem (11) pela juíza Maria Raquel Campos Pinto Tikian Neves. 


O MP suspeita que o edital foi elaborado de forma “direcionada”. Direcionamento em concorrências públicas ocorre quando a empresa vencedora é previamente escolhida pela administração municipal, estadual ou federal, o que caracteriza fraude em licitação levando o gestor à responder por improbidade administrativa.  Além disso, o Ministério Público questiona também o fato de não constar no edital a programação para utilização dos serviços. 

Na sentença, a juíza de Paulínia ressalta que o edital não menciona os eventos a serem realizados pela empresa vencedora. “(...) sequer indica quantos seriam ao longo do ano, de qual tipo, quais as datas ou a periodicidade (...)”, sustentou a magistrada. Para ela, sem um calendário seria impossível as empresas concorrentes garantirem a viabilidade da prestação dos serviços.

Para o promotor Lucke as suspeitas de direcionamento são reforçadas em vários pontos do edital. "Ao esmiuçar e pormenorizar todos os equipamentos necessários, com tamanhos, modelos, cores, preferências e quantidade [...] parece claro que a Municipalidade restringe de modo alarmante o universo de empresas que possam se interessar e se habilitar no certame", aponta ele.

A decisão da Justiça de Paulínia também proibiu a administração Edson Moura Junior (PMDB) de realizar qualquer licitação relacionada ao edital impugnado até a decisão final da ação principal. Caso o prefeito descumpra a ordem judicial o município pagará multa diária de R$ 200 mil. Na mesma terça-feira (11) o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também suspendeu a realização do Pregão Presencial 07/2014, por suspeitas de irregularidades (leia matéria).

Até o presente momento, a administração da cidade apenas informou a suspensão da concorrência, que, segundo ela, deverá ocorrer em nova data.  

Foto: Lucas Rodrigues/CP Imagem

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