Câmara: projeto da Mesa Diretora cria auxílios e retira abonos

Da Redação
17/11/2021 17:11:24
Câmara: projeto da Mesa Diretora cria auxílios e retira abonos

Mesa Diretora da Câmara de Paulínia

Inciativa ocorre quase cinco meses após o TJSP decidir pela inconstitucionalidade dos abonos concedidos nas gestões Moura Junior e Dixon Carvalho

Os servidores (efetivos e comissionados) da Câmara Municipal de Paulínia (CMP) não vão mais receber abono mensal de R$ 1 mil e nem o chamado abono de Natal, de R$ 700,00 (valor inicial, reajustado anualmente pelo IPCA/IBGE), pago todo mês de dezembro. Os benefícios foram instituídos pelas Leis Municipais 3.346/13 e 3.596/17, sancionadas pelos ex-prefeitos Edson Moura Junior e Dixon Carvalho, respectivamente. 

Em contrapartida, a CMP vai instituir os auxílios refeição, de até R$ 500,00, e transporte, de R$ 200,00, ambos mensais. A extinção dos abonos e a criação dos auxílios começam a vigorar dia 1 de janeiro de 2022, conforme prevê projeto de lei da Mesa Diretora Legislativa, protocolado nesta terça-feira (16). A votação em Plenário deve acontecer na próxima semana, dia 23.  

Inconstitucionais
A proposta da direção da CMP surge quase cinco meses depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidir, no dia 30 de junho passado, a pedido da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), pela inconstitucionalidade dos abonos concedidos nas gestões Moura Junior e Carvalho. 

Já a Prefeitura Municipal de Paulínia (PMP), sete dias após a decisão do TJSP, cortou o abono de seus funcionários (efetivos e comissionados) e, ao mesmo tempo, concedeu reajuste salarial de igual valor (R$ 1 mil), quitando as datas-bases 2019 (R$ 450,00) e 2021 (R$ 550,00) - Lei 3.915, de 7 de julho de 2021.

Mizael Marcelly
Foto: CMP/Divulgação

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