Suposta “troca de favores”: por que o caso foi parar no Gaeco? Promotor Torres Neto determina que vereadores compareçam com advogados

Da Redação
13/02/2020 15:02:42
Suposta “troca de favores”: por que o caso foi parar no Gaeco? Promotor Torres Neto determina que vereadores compareçam com advogados

O promotor Jandir Moura Torres Neto vai trabalhar em conjunto com a PGJ-SP

Boaaaaaaaaaaaaaaaaaaa taaaaaaaaaaaaaaaaarde, meus amooooooooooooooooooores!!! Morta e enterrada no âmbito da Câmara Municipal a denúncia da suposta “troca de favores” (cargos na Prefeitura por votos na Câmara) entre o prefeito cassado Dixon Carvalho (Progressistas) e 13 dos 15 vereadores da city, em 2017, está “vivinha da silva” na Promotoria de Justiça do Gaeco de Campinas. Terça-feira passada (4), o promotor Jandir Moura Torres Neto, do Gaeco, mandou notificar os parlamentares para depoimentos que começam hoje (13) – LEIA SOBRE.  Na notificação, Torres Neto determina que todos compareçam acompanhados de advogados. 

Alguns vereadores com quem conversei sobre o assunto se disseram surpresos com a notificação e ainda não sabiam ao certo do que se tratava. Na sessão de terça-feira (11) ninguém tocou no tema. Segundo informações de bastidores, o clima entre os notificados é de certa apreensão. Com razão, pois os métodos investigativos do Gaeco são outros, o compromisso de “dizer a verdade, somente a verdade” é redobrado, e o desfecho imprevisível.  

Mas por que esse assunto veio à tona, de novo? Acontece o seguinte. Em 2017, a suposta “troca de favores” entre Prefeito e Vereadores também foi denunciada à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo (PGJ-SP). Por que lá? Porque Dixon Carvalho, principal acusado dos fatos, era o então Prefeito Municipal, e como tal gozava de foro privilegiado – ou seja, qualquer Prefeito só pode ser investigado pela PGJ estadual.

Lá na PGJ-SP, Dixon está sendo investigado por ter supostamente cometido crime de corrupção ativa, previsto no Artigo 333 do Código Penal: “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”, pena de 2 a 12 anos, e multa. Nesse caso, pesa contra o ex-prefeito a acusação de ter se livrado de duas investigações na Câmara porque teria disponibilizado mais de 60 cargos comissionados para livre indicação dos vereadores aliados. É importante lembrar que, ex-prefeito e vereadores sempre negaram e repudiaram as acusações. 

Pois bem. Ao contrário de Prefeitos, Vereadores paulistas não têm foro privilegiado. Por isso, o promotor Fernando Pascoal Lupo, responsável pelo caso na PGJ-SP, mandou para o Gaeco de Campinas a parte do processo relacionada aos parlamentares paulinenses. Além de pedir para o colega Torres Neto tomar os depoimentos dos vereadores, Lupo pediu para ser informado de todos os passos das investigações do caso no Gaeco.

Em 2018, a Comissão Processante (CP) da Câmara da City que tratou desse caso dominou o noticiário local e regional. Durante seis meses, a CP analisou centenas de documentos, realizou várias diligências, ouviu 54 pessoas e, depois, produziu e apresentou um relatório final de 33 páginas. 

No relatório final (Págs. 3793 a 3825NESTE LINK), a CP opinou pela procedência da denúncia contra 12 vereadores e o ex-prefeito Dixon Carvalho, e pela improcedência contra o então presidente da Câmara, Du Cazellato (PSDB).  Entretanto, o documento não foi lido em Plenário e nem apreciado (aprovado ou rejeitado) na sessão de julgamento do dia 10 de setembro de 2018. Por quê? Porque antes, na mesma sessão, a suspeição levantada contra um dos membros da CP foi aprovada pela maioria dos vereadores suplentes, convocados pela Justiça para julgar a suposta “troca de favores” entre os 14 acusados.

Lembrando, por fim, que, a ordem de julgamento daquela sessão (primeiro a suspeição, depois o relatório final, caso a suspeição fosse rejeitada) foi determinada pelo juiz Carlos Eduardo Mendes, e não pela própria CP como alguns ainda pensamCLIQUE AQUI para a matéria do arquivamento da denúncia. 

Por hoje, é isso. Uma excelente tarde de quinta-feira e um maravilhoooooooooooooso fim de semana para todos. FIQUEM COM DEUS, meus amoooooooooores. Beeeeeeeeeeeeeeeijos e abraaaaaaaaaaaaaaaaaaços. Au revoir!!! 

Foto: Reprodução/EPTV Campinas

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