Vereadores apresentaram treze propostas de lei em 2019

Da Redação
16/12/2019 16:12:37
Vereadores apresentaram treze propostas de lei em 2019

Parlamentares conseguiram aprovar leis para setores públicos importantes

Parlamentares fizeram ainda 1.350 Indicações e 818 Requerimentos ao Poder Executivo Municipal; saiba quem “questionou” mais

De janeiro a dezembro deste ano, a Câmara Municipal de Paulínia realizou 23 sessões ordinárias (a última do ano aconteceu dia 10 passado) e, até o presente momento, oito extraordinárias. O Correio levantou que, nesse período, o Plenário do Legislativo local discutiu, votou e aprovou onze projetos de lei (PLs) e dois projetos de lei complementar (PLCs), de autoria de sete dos quinze vereadores. Dez PLs e um PLC foram transformados em leis. Um PL e um PLC foram vetados pelo Executivo, e os vetos mantidos pela Câmara. 

O novato José Soares (Republicanos) foi o que mais apresentou projetos de lei – três no total. Ele passou de suplente para vereador em novembro do ano passado, quando a Mesa Diretora da Câmara cassou o mandato de Kiko Meschiati (Republicanos). Soares conseguiu isentar pessoas com deficiência do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Prefeitura e Câmara Municipal de Paulínia – PL 01/2019, Lei 3.680/2019; transformar todos os assentos do transporte coletivo público municipal em prioritários para idosos (com 60 anos ou mais), mulheres grávidas ou com crianças de colo, obesos e deficientes – PL 46/2019, Lei 3.713/2019; e, estabelecer diretrizes para a política de combate à violência nas escolas municipais – PL 57/2019, Lei 3.732/2019.

O veterano Edilsinho Rodrigues (PSDB) elaborou sozinho dois PLs, e um em conjunto com o então vereador e atual prefeito municipal Du Cazellato (PSDB). Ele conseguiu aprovar o projeto “Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) – PL 11/2019, Lei 3.683/2019; a proibição de nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha em cargos comissionado – PL 21/2019, Lei 3.695/2019; e, a criação da carteira de identificação de autista, este em parceria com Cazellato – PL 28/2019, Lei 3.711/2019.

Os vereadores Fábio Valadão (PRTB), Fábia Ramalho (PMN), Tiguila Paes (Cidadania), Zé Coco (PV) e o ex-vereador Du Cazellato (PSDB) apresentaram um projeto de lei, cada. 

Por meio do PL 55/2019, transformado na Lei 3.731/2019, Valadão conseguiu alterar dois parágrafos e um artigo da Lei 3.646/2018, que trata do uso de lâmpadas LED na rede de iluminação pública da cidade, bem como em loteamentos e condomínios particulares.

Por inciativa da vereadora Fábia Ramalho (PMN), foi incluída no calendário de eventos oficiais do município a “Semana de Conscientização e Reflexão sobre o Autismo”, sempre no mês de abril, a partir do dia 2 – PL 25/2019, Lei 3.714/2019.

Através do PL 10/2019, o vereador Tiguila Paes (Cidadania) tentou tornar obrigatório curso de primeiros socorros para funcionários (motoristas, cobradores e monitores) dos transportes coletivo, escolar e universitário da cidade. No entanto, segundo parecer da Procuradoria Municipal, a proposta feria a “livre inciativa econômica” garantida na Constituição Federal (Art. 170), e o PL acabou vetado pelo então prefeito interino Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC). 

O vereador Zé Coco (PV) propôs e conseguiu a aprovação do “Abril Laranja” – Mês de Prevenção da Crueldade contra os Animais PL 3/2019, Lei 3.679/2019. Já o ex-vereador Du Cazellato (PSDB) elaborou a proposta (PL 26/2019) que originou a Lei 3.712/2019, tornando obrigatória a instalação de câmeras de segurança em todas as creches e escolas da cidade.

Projeto de Lei Complementar

Fábio Valadão (PRTB) apresentou o PLC 07/2019, reduzindo de 200 (duzentas) para 20 (vinte) Unidades Fiscais de Paulínia (UFP) o valor da multa obrigatória para pessoas jurídicas, que não comunicarem à Prefeitura Municipal a transferência, venda ou encerramento das atividades. A proposta virou a Lei Complementar 70/2019.

Tiguila Paes (Cidadania) ) propôs incentivo fiscal (descontos de até 0,25% sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empresas que priorizassem a contratação de trabalhadores locais. O PLC 03/2019 foi aprovado pela Câmara, no entanto, após a procuradoria da Prefeitura afirmar que o projeto padecia de  “vício de legalidade, por ofensa ao artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, acabou vetado pelo prefeito Du Cazellato (PSDB). 

Indicações e Requerimentos

O Correio levantou, também, que os vereadores de Paulínia apresentaram este ano um total de 1.350 Indicações com sugestões, propostas e solicitações de melhorias para diversos setores públicos do Município; e, 818 Requerimentos ao Poder Executivo com pedidos de informações sobre diversos temas, incluindo gastos e contratos públicos. a  levantamento estão inclusas Indicações e Requerimentos de autoria do 

Os campeões de questionamentos este ano foram Fábio Valadão (PRTB), Fábia Ramalho (PMN) e Marcelo D2 (PROS) com 109, 109 e 108 Requerimentos apresentados, respectivamente. Por lei, o prefeito municipal é obrigado a responder os pedidos de informações dos vereadores, entretanto, na prática, nem sempre isso acontece. 

Vale ressaltar que, este levantamento inclui também Indicações e Requerimentos apresentados pelos suplentes de vereador Ney da Van (PMN) e Luciano Ramalho (Progressistas), do vereador licenciado Danilo Barros (PL), atual secretário municipal de Governo, e do ex-vereador e atual prefeito Du Cazellato (PSDB).

2018
No ano passado, foram apresentados 21 projetos de lei (PLs), de autoria de diversos vereadores; NENHUM projeto de lei complementar (PLC); 1.141 Indicações; e, 658 Requerimentos

Fonte dos dados: Site da Câmara Municipal de Paulínia
Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Paulínia

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