Além do secretariado, Cazellato terá apenas 40 cargos comissionados para nomear

Fora os 21 secretários, o futuro prefeito de Paulínia, Ednilson Cazellato, o Du Cazelato (PSDB), eleito dia 1º de setembro, poderá nomear apenas 40 (quarenta) pessoas não concursadas nos seguintes cargos comissionados: chefe de gabinete de secretaria (18 vagas, salário de R$ 11.251,09), assessor de políticas públicas I (10 vagas, salário de R$ 12.114,24), assessor de políticas públicas II (10 vagas, salário de R$ 6.481,67), e secretário adjunto (02 vagas, salário de R$ 11.883,06). Essas vagas foram criadas pela Lei Municipal 3.539/2017, julgada parcialmente inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em outubro do ano passado.

Cazellato terá ainda 62 vagas para distribuir exclusivamente entre servidores públicos de carreira, sendo 41 cargos de chefia nível médio, 19 cargos de chefia nível superior, e 02 cargos de superintendente. Neste caso, o servidor pode optar pelo salário do cargo em comissão para o qual for nomeado, ou por seu salário original mais 30% de gratificação. Já em relação às Secretarias Municipais apenas a dos Negócios Jurídicos tem que ser, obrigatoriamente, comandada por procurador concursado.  

Com base na tabela de salários da Prefeitura de Paulínia, o Correio calculou o custo anual da folha de pagamento dos 21 secretários municipais (salário de R$ 12.386,13)  e dos 40 cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração do prefeito municipal: R$ 8.068.242,84 (oito milhões, sessenta e oito mil, duzentos e quarenta e dois reais, e oitenta e quatro centavos). Atualmente, das 40 vagas de segundo escalão apenas 2 (duas) não estão ocupadas (1 assessor de políticas públicas I e 1 secretário adjunto).  

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos três quadrimestres de 2018 e no primeiro deste ano, os gastos da Prefeitura de Paulínia com salários de funcionários ficaram acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Embora o TCE ainda não tenha divulgado a despesa do município com pessoal, nos últimos quatro meses (maio a agosto), o Correio apurou que o índice fechou em 55% da receita líquida municipal, ou seja, 1% acima do limite máximo permitido pela LRF. 

De acordo com o TCE, o ápice da despesa do município com funcionários públicos ocorreu no último quadrimestre (setembro a dezembro) de 2018, quando os salários consumiram 56,771% da receita líquida municipal. Mesmo assim, o então prefeito interino da cidade, Du Cazellato (PSDB), enviou para a Câmara de Vereadores a criação de 136 novos cargos de confiança e 226 funções gratificadas para servidores de carreira, que custariam mais R$ 27 milhões, em salários, somente este ano. 

Não custou porque o atual prefeito interino da cidade, Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), vetou integralmente a reforma administrativa de Cazellato, evitando o agravamento da situação da folha de pagamento municipal perante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em entrevista ao Correio, sábado (14/09), Cazellato não respondeu a seguinte pergunta: “Mesmo com a folha de pagamento da prefeitura acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive no período em que administrou interinamente o município, o senhor pretende promover uma nova reforma que gere aumento na despesa com pessoal?” – LEIA ENTREVISTA COMPLETA.