Prefeito eleito não respondeu se fará nova reforma administrativa na prefeitura de Paulínia
O Correio calculou que a Prefeitura de Paulínia gasta anualmente mais de R$ 8 milhões, em salários, com o atual quadro em comissão e secretários
Fora os
21 secretários, o futuro prefeito de Paulínia,
Ednilson Cazellato, o
Du Cazelato (PSDB), eleito dia 1º de setembro, poderá nomear apenas
40 (quarenta)
pessoas não concursadas nos seguintes cargos comissionados:
chefe de gabinete de secretaria (18 vagas, salário de R$ 11.251,09),
assessor de políticas públicas I (10 vagas, salário de R$ 12.114,24),
assessor de políticas públicas II (10 vagas, salário de R$ 6.481,67), e
secretário adjunto (02 vagas, salário de R$ 11.883,06). Essas vagas foram criadas pela
Lei Municipal 3.539/2017,
julgada parcialmente inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em outubro do ano passado.
Cazellato terá ainda 62 vagas para distribuir exclusivamente entre servidores públicos de carreira, sendo 41 cargos de chefia nível médio, 19 cargos de chefia nível superior, e 02 cargos de superintendente. Neste caso, o servidor pode optar pelo salário do cargo em comissão para o qual for nomeado, ou por seu salário original mais 30% de gratificação. Já em relação às Secretarias Municipais apenas a dos Negócios Jurídicos tem que ser, obrigatoriamente, comandada por procurador concursado.
Com base na tabela de salários da Prefeitura de Paulínia, o Correio calculou o custo anual da folha de pagamento dos 21 secretários municipais (salário de R$ 12.386,13) e dos 40 cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração do prefeito municipal: R$ 8.068.242,84 (oito milhões, sessenta e oito mil, duzentos e quarenta e dois reais, e oitenta e quatro centavos). Atualmente, das 40 vagas de segundo escalão apenas 2 (duas) não estão ocupadas (1 assessor de políticas públicas I e 1 secretário adjunto).
Gastos com salários
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos três quadrimestres de 2018 e no primeiro deste ano, os gastos da Prefeitura de Paulínia com salários de funcionários ficaram acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Embora o TCE ainda não tenha divulgado a despesa do município com pessoal, nos últimos quatro meses (maio a agosto), o Correio apurou que o índice fechou em 55% da receita líquida municipal, ou seja, 1% acima do limite máximo permitido pela LRF.
De acordo com o TCE, o
ápice da despesa do município com funcionários públicos ocorreu no último quadrimestre (setembro a dezembro) de 2018,
quando os salários consumiram 56,771% da receita líquida municipal. Mesmo assim, o então prefeito interino da cidade,
Du Cazellato (PSDB), enviou para a
Câmara de Vereadores a criação de
136 novos cargos de confiança e 226 funções gratificadas para servidores de carreira,
que custariam mais R$ 27 milhões, em salários, somente este ano.
Não custou porque o atual prefeito interino da cidade,
Antonio Miguel Ferrari, o
Loira (DC), vetou integralmente a
reforma administrativa de
Cazellato, evitando o agravamento da situação da folha de pagamento municipal perante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em entrevista ao
Correio, sábado (14/09),
Cazellato não respondeu a seguinte pergunta:
“Mesmo com a folha de pagamento da prefeitura acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive no período em que administrou interinamente o município, o senhor pretende promover uma nova reforma que gere aumento na despesa com pessoal?” –
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Foto: Arquivo/Correio Imagem