Disputa judicial envolvendo Intervenção no PSDB de Paulínia vai longe

Da Redação
21/08/2019 15:08:36
Disputa judicial envolvendo Intervenção no PSDB de Paulínia vai longe

Nesta matéria, entenda o passo a passo da briga judicial instalada no ninho tucano

Juíza Eleitoral recebe recurso da Comissão Interventora e determina o envio da ação para o TRE-SP, após resposta de Cazellato e outros

Nesta terça-feira (20) foi publicado mais um despacho da juíza eleitoral de Paulínia, Marta Brandão Pistelli, na ação que trata da intervenção do PSDB de São Paulo no PSDB de Paulínia. No despacho, a magistrada recebe o recurso da Comissão Interventora do PSDB contra a anulação da intervenção e determina o envio do processo para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), após as contrarrazões (resposta ao recurso) de  Ednilson Cazellato, o Du Cazellato, Edilson Rodrigues Junior, o Edilsinho Rodrigues, e Marcelo Mello, autores da ação.  

A Comissão Interventora sustenta que o ato de intervenção no Diretório do PSDB de Paulínia está amparado pela Resolução 03/2019 e teve como finalidade “exatamente preservar a linha política do PSDB-SP e as normas estatutárias” do partido, conforme o artigo 136 do Estatuto tucano. Para a Justiça Eleitoral da cidade, a intervenção foi ilegal (leia).  

O recurso da Comissão alega ainda que a competência para decidir sobre a legalidade da intervenção seria da Justiça Comum, e não da Eleitoral, por tratar-se de uma questão interna do PSDB de São Paulo, pessoa jurídica de direito privado.  A magistrada Pistelli, no entanto, reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para apreciar o caso. 

Segundo ela, a intervenção “tinha potencial para interferir nas eleições municipais suplementares, marcadas para 1º/09/2019”. Ou seja, caso a intervenção no PSDB de Paulínia tivesse sido mantida, a convenção do partido que definiu, no dia 26 de julho, as candidaturas de Cazellato (Prefeito) e Sargento Camargo (Vice-Prefeito) teria sido anulada. 

Procurada pelo Correio para manifestar-se sobre o recurso da Comissão Interventora, a defesa de Cazellato reiterou que “a intervenção foi ilegal e arbitrária e a convenção e candidatura de Du Cazellato é firme, forte, legal e vencedora”.

Entenda o passo a passo da briga judicial envolvendo o PSDB de Paulínia

No dia 23 de julho foi divulgado nas redes sociais Edital do Diretório do PSDB de Paulínia, convocando para o dia 26 de julho a Convenção Municipal para escolha dos candidatos a prefeito e vice-prefeito do partido na eleição suplementar de 1º de setembro. Sem data de emissão, o documento foi assinado por 11 tucanos, dentre eles, os vereadores Cazellato e Edilson Rodrigues Junior, o Edilsinho, líder do partido na Câmara Municipal. 

No dia 25 de julho, alegando controvérsia acerca do nome a ser indicado candidato a prefeito da cidade pelo partido, o PSDB de São Paulo decretou intervenção no PSDB de Paulínia, cujo diretório acabou dissolvido e substituído por uma Comissão Interventora, nomeada pelo presidente estadual da legenda. 

No dia 26 de julho a Comissão Interventora convocou uma nova Convenção do PSDB Municipal para escolha dos candidatos a prefeito e vice-prefeito do partido, dessa vez, para o dia 30 de julho, no Hotel Íbis de Paulínia.

Também no dia 26 de julho, alegando que a direção estadual do PSDB teria descumprido regras estatutárias da legenda, Cazellato, Edilsinho e o tesoureiro do PSDB Municipal, Marcelo Mello, entraram na Justiça pedindo a suspensão da intervenção e autorização para realizarem a convenção convocada por eles e os outros oito filiados. Os pedidos foram atendidos pelo juiz-substituto eleitoral Bruno Luiz Cassiolato, que, no dia 29 de julho, determinou o arquivamento do caso.

No dia 31 de julho, a juíza-titular eleitoral de Paulínia, Marta Brandão Pistelli, determinou o desarquivamento da ação e abriu prazo para a Comissão Interventora constituída pelo PSDB de São Paulo apresentar contestação, o que foi feito no dia 5 de agosto. 

No dia 14 de agosto, o caso foi julgado. “Julgo procedente a presente ação para o fim de reconhecer a ilegalidade da intervenção do Diretório Estadual no Diretório Municipal do PSDB de Paulínia, determinando o retorno dos integrantes da Comissão Executiva Municipal aos cargos anteriormente ocupados, com a devidas anotações no sistema”, decidiu a magistrada Pistell e extinguiu o processo. 

No dia 17 de agosto a Comissão Interventora apresentou recurso eleitoral (RE) contra a sentença da juíza Pistelli. A magistrada, então, recebeu o recurso e mandou enviar a ação para o  TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), após os autores (Cazellato, Edilsinho e Mello) apresentarem suas contrarrazões. 

Foto: Reprodução/Internet

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