Tribunal de Contas desbloqueia bens de ex-presidente do Pauliprev

Da Redação
10/07/2019 16:07:34
Tribunal de Contas desbloqueia bens de ex-presidente do Pauliprev

Lacerda presidiu o Pauliprev entre julho de 2013 e fevereiro de 2015

Mário Lacerda teve recursos bloqueados no valor de até R$ 16 milhões por autorizar investimento temerário no fundo Golden Tulip Belo Horizonte

Em junho de 2016, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o  investimento feito pelo Instituto Pauliprev, em 2013, no fundo Golden Tulip Belo Horizonte, um empreendimento hoteleiro de luxo na capital mineira.  A sentença ainda decretou o bloqueio de bens do então gestor da previdência municipal, Mario Lacerda Souza,  até o valor do prejuízo estimado em R$ 16.149.945,00. Ele recorreu da decisão.

O recurso foi julgado dia 5 deste mês. Por 4 votos a 2, o plenário do TCE-SP decidiu desbloquear os bens de Lacerda. Os demais pontos da sentença foram mantidos. Os conselheiros ainda determinaram abertura de “procedimento específico, franqueando o contraditório e ampla defesa, com vistas à apreciação da proposta de aplicação da pena de impedimento ao Senhor Mario Lacerda Souza, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública pelo prazo de 8 (oito) anos, nos termos do artigo 106, da Lei Complementar n° 709/93”.

À época, o investimento foi indicado pela Plena Consultoria, contratada na gestão de Lacerda para atuar no Pauliprev. Em março de 2014, a operação “Fundo Perdido” da Polícia Federal (PF) prendeu sete pessoas acusadas de fraudes contra previdência de pelo menos 107 cidades, de nove estados. Segundo a PF, o esquema foi montado e executado pela Plena Consultoria

Dois dias após a operação da PF, Lacerda disse ao Correio que, entre julho de 2013 e março de 2014, cerca de R$ 70 milhões da Previdência dos Servidores de Paulínia foram investidos em aplicações financeiras sugeridas pela Plena Consultoria (LEIA). 

Foto: Reprodução/Facebook

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