Câmara se prepara para julgar contas de três ex-prefeitos de Paulínia

José Pavan Junior, (PSDB) ex-prefeito de Paulínia, tem até 30 de julho para apresentar “justificativas, defesa e manifestações escritas” referentes às contas da prefeitura no ano de 2015, conforme intimação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, publicada na edição de quinta-feira (27) do Semanário Oficial.  Além de Pavan, também foram intimados Edson Moura Junior (MDB), prefeito de 01 de janeiro a 4 de fevereiro de 2015, e Sandro Caprino (PRB), prefeito interino por um dia (5/2/2015).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades nas contas de 2015 e é  favorável à sua desaprovação no Legislativo Municipal.  Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é exclusivamente da Câmara de Vereadores a competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos. Caso as contas sejam julgadas desaprovadas o prefeito responsável  por elas fica inelegível por 8 (oito) anos, contados a partir da data da decisão -  art. 1°, I, “g”, da LC nº 64/1990.

De acordo com relatório do TCE-SP, em 2015, o governo municipal gastou quase R$ 70 milhões a mais do que arrecadou, transferiu ilegalmente mais de R$ 12 milhões de contas vinculadas para a de movimento geral da Prefeitura, deixou de recolher contribuições previdenciárias ao Instituto Pauliprev e desobedeceu a ordem cronológica de pagamentos a fornecedores.

Procurado pelo Correio, o ex-prefeito interino Sandro Caprino (PRB) informou que apresentará defesa na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara nesta segunda-feira (1º). “Estou muito tranquilo em relação à minha conduta à frente da Prefeitura”, acrescentou ele. Não conseguimos contato com os  outros ex-prefeitos  citados nesta reportagem.  A sessão de  julgamento das contas ainda não tem data definida.

Em 2017, a Câmara Municipal de Paulínia rejeitou as contas da Prefeitura referentes aos anos de 2012 (Decreto Legislativo 222), 2013 (Decretos Legislativos 228 e 229)  e 2014 (Decreto Legislativo 218). Em 2012 o prefeito era José Pavan Junior (PSDB). Em 2013, Pavan dividiu o comando da cidade com Edson Moura Junior (MDB) – cada um ficou 6 (seis) meses no cargo. Em 2014, Moura Junior administrou o município sozinho. Por lei, os ex-prefeitos estão inelegíveis (impedidos de disputar cargos públicos). 

Foto: Arquivo/Correio Imagem