Pavan e Moura Junior já tiveram duas contas rejeitadas, cada um, pelo Legislativo Municipal
O ano a ser julgado é 2015, quando a cidade foi administrada por Moura Junior, o interino Caprino e Pavan; Tribunal de Contas do Estado (TCE) opina pela reprovação
José Pavan Junior, (PSDB) ex-prefeito de Paulínia, tem até 30 de julho para apresentar
“justificativas, defesa e manifestações escritas” referentes às contas da prefeitura no ano de 2015, conforme intimação da
Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, publicada na
edição de quinta-feira (27) do
Semanário Oficial. Além de Pavan, também foram intimados
Edson Moura Junior (MDB), prefeito de 01 de janeiro a 4 de fevereiro de 2015, e
Sandro Caprino (PRB), prefeito interino por um dia (5/2/2015).
O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades nas contas de 2015 e é
favorável à sua desaprovação no Legislativo Municipal. Em 2016, o
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é
exclusivamente da Câmara de Vereadores a competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos. Caso as contas sejam julgadas desaprovadas o prefeito responsável por elas fica inelegível por 8 (oito) anos, contados a partir da data da decisão -
art. 1°, I, “g”, da LC nº 64/1990.
De acordo com relatório do TCE-SP, em 2015, o governo municipal gastou quase R$ 70 milhões a mais do que arrecadou, transferiu ilegalmente mais de R$ 12 milhões de contas vinculadas para a de movimento geral da Prefeitura, deixou de recolher contribuições previdenciárias ao Instituto Pauliprev e desobedeceu a ordem cronológica de pagamentos a fornecedores.
Procurado pelo Correio, o ex-prefeito interino Sandro Caprino (PRB) informou que apresentará defesa na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara nesta segunda-feira (1º). “Estou muito tranquilo em relação à minha conduta à frente da Prefeitura”, acrescentou ele. Não conseguimos contato com os outros ex-prefeitos citados nesta reportagem. A sessão de julgamento das contas ainda não tem data definida.
Contas anteriores rejeitadas
Em 2017, a Câmara Municipal de Paulínia
rejeitou as contas da Prefeitura referentes aos anos de 2012 (
Decreto Legislativo 222), 2013 (
Decretos Legislativos 228 e 229) e 2014 (
Decreto Legislativo 218). Em
2012 o prefeito era
José Pavan Junior (PSDB). Em
2013,
Pavan dividiu o comando da cidade com
Edson Moura Junior (MDB) – cada um ficou 6 (seis) meses no cargo. Em
2014,
Moura Junior administrou o município sozinho. Por lei, os ex-prefeitos estão inelegíveis (impedidos de disputar cargos públicos).
Foto: Arquivo/Correio Imagem