Troca de “interinos” deve ocorrer nesta quarta-feira (23)

Da Redação
22/01/2019 19:01:04
Troca de “interinos” deve ocorrer nesta quarta-feira (23)

Desembargador Prieto (TRE-SP) relatou o processo que cassou o mandato de Dixon Carvalho

Substituição de Cazellato (PSDB) por Loira (DC), no comando provisório de Paulínia, foi determinada pelo desembargador eleitoral Fábio Prieto

Mais uma decisão judicial provoca mudança no comando interino da Prefeitura de Paulínia. Em decisão de ontem (21), divulgada nesta terça-feira (22), o desembargador Fábio Prieto, do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) decidiu que quem deve administrar o município, até a realização de novas eleições para prefeito, é o atual presidente da Câmara de Vereadores, Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC). 

Prieto relatou o processo que cassou os mandatos do prefeito Dixon Carvalho (Progressistas) e do Vice-Prefeito Sandro Caprino (PRB), por abuso de poder econômico e captação ilícita de dinheiro no pleito eleitoral de 2016. Embora tenha sido penalizado por ter composto a chapa com Carvalho, Caprino (PRB) não teve, segundo a Justiça Eleitoral, participação nos ilícitos comprovados na prestação de contas do então prefeito eleito de Paulínia. 

Na decisão, Prieto esclarece sobre a polêmica em torno da vacância no Executivo Municipal. “Os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito continuam vagos até a realização de novas eleições”, afirmou. Na sequência, o magistrado trata da ocupação provisória do cargo de Prefeito. “A chefia do Poder Executivo, pelo Presidente da Câmara de Vereadores, tem caráter transitório e impessoal. Eleito novo Presidente na Câmara Municipal, altera-se o responsável pelo Governo Local”.  

Loira (DC) foi empossado pelo Poder Legislativo, dia 4, como o novo prefeito interino da cidade, mas decisões judiciais de primeira instância, nas esferas eleitoral e comum,  bem como do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspenderam os efeitos da posse e Du Cazellato (PSDB) permaneceu no cargo.

Segundo a defesa de Loira (DC), a posse dele deve ocorrer nesta quarta-feira (23), quando, de acordo com o advogado Cláudio Nava, a Justiça Eleitoral local deverá ser oficiada da decisão do desembargador Prieto. "A decisão de hoje suspende todas as anteriores, contrárias à posse do presidente da Câmara", afirmou Nava

A defesa de Cazellato (PSDB) informou ao Correio que ainda não foi notificada da decisão, mas vai estudar o caso. “Por ora, estou no aguardo da intimação para tomar as medidas legais cabíveis”, afirmou o advogado Marcelo Pelegrini

Foto: Reprodução/OAB-SP

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