TSE devolve direitos políticos do ex-vice-prefeito Bonavita (PTB)

Da Redação
21/11/2018 13:11:12
TSE devolve direitos políticos do ex-vice-prefeito Bonavita (PTB)

Para o TSE, Bonavita não participou da compra de votos, ocorrida em 2012

Decisão foi proferida na ação de compra de votos em 2012: os ex-prefeitos Moura e Moura Junior continuam inelegíveis

Na sessão plenária desta terça-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou e concluiu o julgamento de dois recursos especiais eleitorais contra a condenação por compra de votos, nas eleições municipais de 2012, sofrida pelos ex-prefeitos Edson Moura (MDB), Edson Moura Junior (MDB), o ex-vice-prefeito Francisco Almeida Bonavita Barros (PTB) e a ex-vereadora Simeia Zanon.

A defesa dos ex-prefeitos alegava que o vídeo onde foram flagrados distribuindo dinheiro para eleitores, no quarto de uma residência no Bom Retiro, após uma reunião política, não podia ser considerada como prova lícita, pois, foi feita em um ambiente privado e o áudio das conversas substituído por uma música. No entanto, a maioria dos ministros do TSE, decidiu pela licitude da gravação.

“A partir do momento que se usa um dormitório para compra de votos, perde-se o caráter privativo do local”, disse a ministra e presidente do TSE, Rosa Weber.  “O vídeo é suficiente evidente do que estava acontecendo naquele ambiente. A compra de voto ficou bastante caracterizada”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso

O ministro substituto Carlos Bastide Horbach abriu o julgamento de ontem, divergindo dos colegas Herman Benjamin, relator dos recursos, e Luiz Fux, que antes de deixar a corte acompanhou o voto contrário de Benjamim aos ex-prefeitos da cidade. Horbach, favorável ao provimento dos recursos, foi acompanhado por outros dois ministros, Og Fernandes e Admar Gonzaga.

No entanto, eles foram vencidos pela maioria formada pelo relator, Fux, Barroso e Weber, que mantiveram as condenações de Moura e Moura Junior e devolveram os direitos políticos do ex-vice-prefeito Bonavita (PTB).

Na prática, o TSE entendeu que Bonavita não aparece na gravação da compra de votos, portanto, não participou da compra de votos e, por isso, não poderia ser penalizado com a perda de seus direitos políticos. O mesmo entendimento foi aplicado à ex-vereadora Simeia Zanon, que, inclusive, retomou e concluiu seu mandato na Câmara, em 2016. 

Foto: Reprodução


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