Suspensa pela segunda vez Comissão Processante contra vereador

Da Redação
16/10/2018 18:10:26
Suspensa pela segunda vez Comissão Processante contra vereador

Parlamentar é acusado de quebra de decoro pelo munícipe Josimar Bueno

CP contra Tiguila (PPS) havia sido retomada depois que o parlamentar deixou de constituir novo advogado em Mandado de Segurança, que acabou extinto

A Justiça suspendeu, pela segunda vez, a Comissão Processante (CP) da Câmara que apura suposta quebra de decoro contra o vereador Tiguila Paes (PPS). A primeira suspensão ocorreu em abril passado, pelo juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara Cível. No entanto, o então advogado Fábio Martins, que defendia o parlamentar, deixou o caso. A Justiça determinou que Tiguila (PPS) providenciasse novo defensor, o que não foi feito, causando a extinção do mandado de segurança e, por consequência, a retomada automática da CP contra ele, na Câmara.

Dia 19 passado, o vereador ingressou com novo pedido judicial, deferido nesta terça-feira (16) pela juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara Cível. Juntamente com o vereador Kiko Meschiati (PRB), Tiguila (PPS) é acusado de quebra de decoro parlamentar durante a sessão extraordinária da Câmara de 26 de fevereiro deste ano, quando foi aprovado o afastamento de 13 vereadores, suspeitos de rejeitarem denúncias contra o prefeito Dixon Carvalho (Progressistas), em troca de cargos na Prefeitura. A CP que apurou este caso foi arquivada sem julgamento do mérito dia 10 do mês passado. 

“Afigura-se presente a razoabilidade das alegações, no sentido de que o impetrante, ainda que possa ter exacerbado sua atuação, no cumprimento da decisão judicial de instalação de uma sessão extraordinária, agiu publicamente e na função de vereador, não se verificando atos que configurassem improbidade administrativa ou até mesmo desvio de finalidade a implicar a formação de comissão processante e recebimento de denúncia para se apurar a quebra de decoro parlamentar, dos impetrados. Frise-se, a decisão de afastamento de vereadores não foi tomada somente pelo impetrante, mas votada e deliberada por mais de um vereador não afastado para o ato”, esclareceu a magistrada, em decisão liminar (provisória).

A CP contra os dois parlamentares permanecerá suspensa até a Justiça local decidir sobre a procedência ou não da denúncia. O desembargador Carlos Eduardo Pachi, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) considera que a investigação contra Tiguila (PPS) e Kiko (PRB), opositores do governo Dixon  (Progressistas), “tem caráter retaliativo”. O autor da denúncia é o munícipe Josimar Bueno. 

Foto: CP Imagem/Arquivo

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