A Secretaria Escolar Digital é uma plataforma disponível para os municípios paulistas
Inquérito do Ministério Público foi aberto após o Correio noticiar a despesa milionária com o programa de gestão educacional, que é oferecido de graça pelo Governo do Estado
A 2ª Promotora de Justiça de Paulínia, Verônica Silva de Oliveira, instaurou inquérito civil para apurar a compra de um programa de “gestão educacional” pelo valor R$ 1.699.920,00 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte reais). A aquisição foi feita pela Secretaria Municipal de Educação, em abril deste ano.
No entendimento da promotora, em vez de gastar quase um milhão e setecentos mil reais públicos para comprar o software, a Secretaria Municipal de Educação deveria utilizar o programa
SED (Secretaria Escolar Digital) que o governo estadual oferece, gratuitamente, aos municípios.
Notificado para explicações, o prefeito Dixon Carvalho (Progressistas) encaminhou os questionamentos da promotora à Secretaria dos Negócios Jurídicos. Por meio da pasta jurídica, o secretário de Educação Luciano Bento Ramalho, seu adjunto Cleber Modesto, e o Diretor do Departamento Pedagógico Regis de Souza tentaram justificar a compra do software.
De acordo com eles, o programa SED do governo do Estado atende uma antiga demanda do setor educacional. “Porém, ainda se encontra em desenvolvimento e, dessa forma, não atende na íntegra, a necessidade da Secretaria de Educação do município de Paulínia”, afirmaram.
A promotora contestou a afirmação dos gestores da educação municipal de que o programa SED do governo do Estado não oferece cadastro de disciplinas, avaliação do aluno, notas e faltas digitadas pela secretaria e pelo professor. “[...] Em consulta à página específica (do SED) foi observada a disponibilização destas e de outras funcionalidades, repise-se, sem ônus (custos) ao ente federativo (município)”, esclareceu ela.
Segundo a promotora, Cesar Guisser, responsável técnico da Inter Tec Soluções em Software, não possui formação acadêmica no ramo de tecnologia. “Não foi identificado nos autos quem será a pessoa que atuará como responsável técnico em caso de celebração do contrato, a qual, para poder assumir tal encargo deve possuir formação acadêmica adequada”, recomendou.
Verônica Silva de Oliveira concluiu que, “as falhas detectadas no processo administrativo fatalmente conduzirão à decretação de nulidade do certame”. Em consulta ao Portal da Transparência de Paulínia, nesta noite de segunda-feira, 1, o Correio constatou que a licitação continua vigente, bem como mais de R$ 1,1 milhão estão empenhados (reservados) a favor da Inter Tec.
Adiantamos
Além do programa de gestão educacional, a Secretaria de Educação de Paulínia pretendia comprar, também, um software para criação de aulas e apresentação multimídia por
R$ 2.464.385,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais). A licitação chegou a ser
homologada pelo prefeito Dixon (Progressistas) a favor da empresa Calthec Informática Ltda, mas acabou
revogada.
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