MP investiga compra de software pela Educação por quase R$ 1,7 milhão

A 2ª Promotora de Justiça de Paulínia, Verônica Silva de Oliveira, instaurou inquérito civil para apurar a compra de um programa de “gestão educacional” pelo valor R$ 1.699.920,00 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte reais). A aquisição foi feita pela Secretaria Municipal de Educação, em abril deste ano.

No entendimento da promotora, em vez de gastar quase um milhão e setecentos mil reais públicos para comprar o software, a Secretaria Municipal de Educação deveria utilizar o programa SED (Secretaria Escolar Digital) que o governo estadual oferece, gratuitamente, aos municípios. 

Notificado para explicações, o prefeito Dixon Carvalho (Progressistas) encaminhou os questionamentos da promotora à Secretaria dos Negócios Jurídicos. Por meio da pasta jurídica, o secretário de Educação Luciano Bento Ramalho, seu adjunto Cleber Modesto, e o Diretor do Departamento Pedagógico Regis de Souza tentaram justificar a compra do software.

De acordo com eles, o programa SED do governo do Estado atende uma antiga demanda do setor educacional. “Porém, ainda se encontra em desenvolvimento e, dessa forma, não atende na íntegra, a necessidade da Secretaria de Educação do município de Paulínia”, afirmaram.

A promotora contestou a afirmação dos gestores da educação municipal de que o programa SED do governo do Estado não oferece cadastro de disciplinas, avaliação do aluno, notas e faltas digitadas pela secretaria e pelo professor.  “[...] Em consulta à página específica (do SED) foi observada a disponibilização destas e de outras funcionalidades, repise-se, sem ônus (custos) ao ente federativo (município)”, esclareceu ela.

Segundo a promotora, Cesar Guisser, responsável técnico da Inter Tec Soluções em Software, não possui formação acadêmica no ramo de tecnologia. “Não foi identificado nos autos quem será a pessoa que atuará como responsável técnico em caso de celebração do contrato, a qual, para poder assumir tal encargo deve possuir formação acadêmica adequada”, recomendou.

Verônica Silva de Oliveira concluiu que, “as falhas detectadas no processo administrativo fatalmente conduzirão à decretação de nulidade do certame”. Em consulta ao Portal da Transparência de Paulínia, nesta noite de segunda-feira, 1, o Correio constatou que a licitação continua vigente, bem como mais de R$ 1,1 milhão estão empenhados (reservados) a favor da Inter Tec.

No inicio de março, antes mesmo do pregão ser realizado, o Correio alertou sobre a compra do software - Paulínia pode pagar quase R$ 2 milhões por programa de “gestão educacional” - oferecido de graça pelo Estado. A matéria provocou a denúncia no Ministério Público (MP) local e, consequentemente, a instauração de inquérito civil público.

Além do programa de gestão educacional, a Secretaria de Educação de Paulínia pretendia comprar, também, um software para criação de aulas e apresentação multimídia por R$ 2.464.385,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais). A licitação chegou a ser homologada pelo prefeito Dixon (Progressistas) a favor da empresa Calthec Informática Ltda, mas acabou revogada. 

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