Promotora suspeita que desviaram R$ 9 milhões dos cofres do Pauliprev

Da Redação
15/09/2018 14:09:18
Promotora suspeita que desviaram R$ 9 milhões dos cofres do Pauliprev

A gestão do patrimônio dos servidores públicos municipais, mais uma vez, tem atuação questionada

O desvio teria ocorrido “após repentina exoneração do ex-diretor-presidente” do instituto, José de Freitas Guimarães; novo presidente solta nota

O Correio apurou o motivo da busca e apreensão de documentos, na manhã de ontem (14),  no Instituto Pauliprev, que administra um patrimônio financeiro de mais de R$ 1 bilhão dos servidores públicos de Paulínia. Autorizada pela juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara Cível local, a ação movimentou o instituto e foi acompanhada por integrantes dos Conselhos Fiscal e de Administração da autarquia municipal.

O Ministério Público (MP) acredita que investimentos suspeitos serviram para desviar R$ 9 milhões dos cofres da previdência dos servidores. Segundo o MP, as transações foram realizadas “após repentina exoneração do então diretor-presidente” do Pauliprev, o advogado José de Freitas Guimarães, dia 30 passado. A promotora Verônica Silva de Oliveira, responsável pelo caso, vai investigar, também, resgates de aplicações financeiras neste mês de setembro, segundo ela, sem a devida publicidade de APRs (Autorização de Aplicação e Resgate).
 
O prefeito Dixon Carvalho (Progressistas) exonerou Guimarães e nomeou seu sucessor, Sérgio Henrique Balbino, no mesmo dia - 29 de agosto. Os decretos de exoneração e nomeação passaram a valer no dia seguinte (30).  Fontes do primeiro escalão municipal afirmam que Guimarães não teria atendido um suposto pedido “fora do compasso” e, por isso, foi exonerado. 

O MP vai analisar investimentos, APRs, ofícios e extratos bancários, atas do Comitê de Investimentos e do Conselho de Administração do Pauliprev referentes aos meses de agosto e setembro.  O Conselho de Administração aprova a política e diretrizes de investimentos dos recursos do instituto, enquanto o Comitê de Investimentos tem como principal função avaliar  propostas de aplicações com recursos do instituto, sobretudo, eventuais riscos de prejuízos.

CEI
No ano passado, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Paulínia concluiu investimentos irregulares que causaram um prejuízo estimado em R$ 260 milhões aos cofres do Pauliprev. O relatório final da apuração foi entregue ao Ministério Público (MP), mas até agora ninguém foi responsabilizado pelo rombo, e o instituto não recebeu um centavo de volta.

Pressão
Em maio passado, o então diretor-financeiro do Pauliprev, Luciano Geraldo Porto, revelou ter enfrentado várias dificuldades para manter-se no cargo, do qual foi exonerado pelo prefeito Dixon (Progressistas) dia 12 do mês anterior.  “Tínhamos vários problemas a enfrentar dentre eles, o mercado de fundos podre (fundos de altíssimo risco para o investidor), os lobistas e a tentativa de ingerência (intromissão) na nossa atividade. Isso gerava uma enorme intranquilidade, pois, toda hora, éramos ameaçados de demissão”, afirmou.

Essa e outras declarações foram feitas por Porto na carta de despedida que ele entregou ao presidente do Conselho de Administração, Fernando Roveri, juntamente com vários cartões de gestoras de fundos de investimentos. Em alguns cartões aparecem nomes de secretários municipais e em outro a inscrição “irmã Pref.”. Segundo Porto, essas pessoas pressionavam para que as gestoras supostamente indicadas por elas recebessem aplicações financeiras do Pauliprev.

Na mesma época, o então diretor-presidente do Pauliprev José de Freitas Guimarães revelou, em relatório publicado no site da autarquia, ter sido questionado pessoalmente e na presença do prefeito Dixon (Progressistas) pelo secretário-Chefe de Gabinete, Reginaldo Vieira, sobre a decisão do Pauliprev de mudar gestora e administradora do Fundo Flit Long Stock, onde o Pauliprev tinha aplicado R$ 25 milhões dos servidores municipais.

Ainda de acordo com o relatório, o Fundo Flit tinha como sócio indireto o empresário Renato Di Matteo, considerado figura-chave de um esquema que desviou cerca de R$ 1,3 bilhão de previdências municipais, segundo a Operação Encilhamento da Polícia Federal. Di Matteo, hoje, é foragido da polícia e vive nos Estados Unidos investindo em imóveis, segundo a PF, com o dinheiro que desviou de previdências municipais brasileiras. 

NOTA
A Diretoria Executiva do Pauliprev divulgou Nota à Imprensa sobre a busca e apreensão de documentos realizada ontem (14) pela Justiça local, a pedido do Ministério Público (MP).  Em um dos trechos, a nota diz que  “[...] é provável que os fatos objeto da Ação Civil Pública (do Ministério Público local) se refiram a decisões tomadas pelas administrações anteriores”. 

Leia íntegra

A nova administração do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PaulíniaPrev, recém nomeada por meio do Decreto Municipal nº 7.337, de 29 de agosto de 2018, ainda não dispõe de elementos para avaliar o conteúdo da Ação Civil Pública cujos mandados foram cumpridos hoje na sede do Instituto.

De qualquer forma, tendo em vista o fato de que o Instituto não realizou, nem realizará, qualquer novo investimento sem cumprir todos ritos que determina a lei e regimentos do PaulíniaPrev além das auditorias contábil e de lastro, ordenadas pelo novo presidente, Sérgio Henrique Balbino, e hoje em fase pré-licitatória, é provável que os fatos objeto da Ação Civil Pública se refiram a decisões tomadas pelas administrações anteriores.

Atualmente, as únicas operações que continuam sendo feitas pelo Instituto são aquelas automáticas, isentas de risco, ou de DI Diário ou assemelhadas, que obviamente não guardam qualquer relação com os desastrosos e temerários investimentos que, anos atrás, ciaram danos enormes ao Instituto.

O novo presidente acredita que o PaulíniaPrev deverá apresentar em breve o seu Plano de Ação, de modo a garantir maior segurança e transparência nos futuros investimentos a serem realizados, com maior rentabilidade financeira e efetiva liquidez.

Paulínia, 14 de setembro de 2018
Diretoria Executiva
PaulíniaPrev"

Foto: Arquivo

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