Justiça prorroga Comissão Processante que investiga prefeito e vereadores

O juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara Cível de Paulínia, acatou o pedido da Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal para prorrogar o prazo de apuração e conclusão sobre suposta troca de favores entre o prefeito Dixon Carvalho (Progressistas) e treze dos 15 vereadores da cidade. Para Mendes, o prazo legal da CP foi prejudicado devido aos questionamentos feitos à Justiça pelas defesas de alguns denunciados.

“Determino, em complemento a decisão de fls. 156, o prosseguimento da comissão processante por mais 90 (noventa) dias, haja vista que algumas questões trazidas para análise do judiciário obstaram seu regular prosseguimento”, diz a decisão do magistrado. Mendes, ainda determinou a reapreciação dos “pedidos preliminares” feitos pelas defesas dos denunciados. 

“Diante da decisão judicial de hoje, a Comissão ganha um fôlego para não somente cumprir a determinação sobre os pedidos preliminares, bem como para dar sequência e conseguir concluir os trabalhos”, disse Robert Paiva, relator. 

O primeiro prazo de 90 (noventa) dias da Comissão se encerraria na próxima quarta-feira (13). No entanto, nesse período, a CP não conseguiu ouvir nenhuma das 65 testemunhas arroladas no processo, devido a interrupções dos trabalhos provocadas por mandados de segurança impetrados pela defesa. Além disso, o suposto sumiço de uma mídia (cd) do processo também provocou a suspensão dos trabalhos.  O caso está sendo apurado por uma sindicância administrativa da Câmara Municipal.

Foto: Arquivo