Câmara vai investigar suposta “pedalada fiscal” no orçamento do ano passado

Da Redação
22/05/2018 19:05:44
Câmara vai investigar suposta “pedalada fiscal” no orçamento do ano passado

Dixon (Progressistas) enfrenta segunda comissão processante em 2018: no ano passado foram 8, todas rejeitadas

Em 2017, o governo Dixon Carvalho (Progressistas) baixou 22 decretos de transposição, totalizando quase R$ 330 milhões.

O prefeito de Paulínia Dixon Ronan Carvalho (Progressistas) está sendo acusado de “transpor, remanejar ou transferir” verbas públicas acima do permitido pela Lei Orçamentária 2017 – até 25% entre secretarias iguais e 12% entre secretarias diferentes.

A denúncia apresentada pelo cidadão Luiz Roberto de Lima foi aprovada por 14 votos favoráveis. O presidente da Casa, Du Cazellato (PSDB), conduziu o processo de instalação e escolha dos membros da Comissão Processante (CP), que assim ficou formada: Kiko Meschiati (PRB), presidente, Tiguila Paes (PPS), relator e Xandynho Ferrari (PSD), secretário. Optaram por não participar do sorteio para a comissão os vereadores Fábio Valadão (PRTB), Edilsinho Rodrigues (PSDB), João Pinto Mota (PSDC), Flávio Xavier (PSDC), Danilo Barros (PR) e Zé Coco (PV). Se condenado, ao final, Dixon (Progressistas) poderá perder o cargo.

No final do ano passado, os vereadores rejeitaram um pedido de Dixon (Progressistas) para alterar o artigo 4º, Inciso III, da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, que estabeleceu os limites de 25% e 12% para transposições de recursos. As suspeitas indicam que o prefeito teria ultrapassado esses limites em mais de R$ 8 milhões reais.

No ano passado, foram baixados 22 decretos de transposição de recursos, totalizando R$ 328.834.298,76 (trezentos e vinte oito milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos).

Foto: Arquivo

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