Um dos cartazes empunhados por servidores na sessão em que o PLC foi adiado
Comissão de Justiça e Procuradoria do Legislativo municipal são favoráveis à legalidade do projeto do Executivo; para servidores a proposta trata-se de um “golpe”
O primeiro projeto de lei complementar do prefeito
Dixon Carvalho (PP), este ano, promete acirrar os ânimos entre servidores públicos municipais e a Câmara de Vereadores. A proposta altera a formação do Conselho de Administração do Instituto Pauliprev, mas mantém o Poder Executivo Municipal no controle de todas as decisões do conselho, inclusive, sobre investimentos de recursos da previdência municipal no mercado financeiro (
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O projeto constava na pauta da sessão legislativa do último dia 13, mas, pressionado pela categoria municipal contrária ao que considera “golpe da paridade”, o Poder Legislativo suspendeu a votação, a pedido do vereador Edilsinho Rodrigues (PSDB). “Peço vista do projeto, fui procurado por vários servidores, para melhor discutir ele”, solicitou o tucano. O pedido foi aprovado pela maioria dos vereadores, exceto Kiko Meschiati (PRB), que votou contrário.
De volta para discussão e votação dos vereadores, na próxima sessão da Câmara, terça-feira (27), o
PLC 01/2018 já tem os pareceres favoráveis, quanto à legalidade, da Comissão de Justiça e Redação, formada pelos vereadores
Fábio Valadão (PRTB),
Zé Coco (PV) e
Antonio Miguel Ferrari, o Loira (PSDC), e da Procuradoria Jurídica da Casa. Se passar na legalidade, a proposta será votada no mérito, provavelmente, na sessão do dia 10 de abril.
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