Última atualização em 19 de fevereiro de 2014
[imagem] No dia 11 de dezembro passado, o prefeito Edson Moura Junior (PMDB) recebeu, através do Ofício 554/2013, um pedido de informações sobre a contratação da empresa Jornal da Cidade de Rio Claro Ltda. por R$ 1.075.932,00 (um milhão, setenta e cinco mil, novecentos e trinta e dois reais), para impressão do Semanário Oficial do Município. A empresa venceu o Pregão Presencial 22/2013, homologado pelo prefeito Edson Moura Junior (PMDB) dia 22 de novembro passado.
Dois meses depois, o Executivo ainda não prestou as informações solicitadas, através do Requerimento 344/2013, de autoria do vereador e 2º Secretário da Mesa Tiguila Paes (PRTB). A Lei Orgânica do Município (Artigo 14, § 2º) determina 30 dias de prazo para o Poder Executivo responder os pedidos de informações encaminhados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, importando crime contra a administração pública a recusa ou o não atendimento, bem como a prestação de informações falsas.
No requerimento, o vereador pede cópia do contrato firmado entre a Municipalidade e a empresa vencedora da licitação. De acordo com o valor anual da contratação, a Prefeitura está pagando R$ 22.415,25 (vinte e dois mil, quatrocentos e quinze reais e vinte e cinco centavos) por edição do Semanário Oficial de Paulínia. De acordo com o Expediente do Semanário, a tiragem das edições dos dias 4 e 11 de dezembro passado foi de 5 mil exemplares cada. Atualmente a tiragem é de 30 mil exemplares.
No último dia 11 de dezembro a empresa RCN – Rede Campinas de Notícia Gráfica e Editora Ltda., foi contratada por R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para distribuir o Semanário Oficial do Município, de casa em casa. O Semanário está sob o comando da Secretaria Municipal de Governo.
Foto: Cláudia Arantes/CMP
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