Secretário de Dixon (PP) defende vereadores e diz que ação é “improcedente”

Da Redação
10/02/2018 19:02:43
Secretário de Dixon (PP) defende vereadores e diz que ação é “improcedente”

Jornalista e Secretário durante a entrevista para o "Agora Paulínia"

Em entrevista à jornalista Thais Bezerra, Luciano Carrer deu “explicações básicas e técnicas” sobre a polêmica envolvendo Dixon (PP) e 13 vereadores da cidade

Apesar de não ser advogado de nenhuma das partes envolvidas na suposta troca de cargos por votos, entre o prefeito e treze vereadores de Paulínia, Luciano Carrer, atual secretário de Negócios Jurídicos do município, concedeu uma entrevista exclusiva  à jornalista Thais Bezerra, (para o jornal Agora Paulínia), explicando, juridicamente, principais pontos da ação judicial contra os agentes políticos da cidade.  

No último dia 2, uma sentença do juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara Cível de Paulínia, anulou a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada dia 29 de agosto de 2017, determinou a convocação de suplentes e a realização de uma sessão extraordinária, em substituição à sessão anulada. O Ministério Público (MP) e o juiz entenderam que os vereadores não poderiam ter decidido sobre o recebimento ou não da denúncia contra eles mesmos, apresentada pelo sargento aposentado Luiz Roberto de Lima. 

O secretário Jurídico iniciou a entrevista afirmando que, no entendimento dele, a ação contra os vereadores será julgada improcedente.  “Entendo que, mais cedo ou mais tarde teremos uma improcedência dessa ação, ou seja, ela não vai seguir o seu resultado final almejado, e isso precisa ficar claro para a população, porque os vereadores não foram incluídos no polo, todos eles têm o entendimento de que a sessão inteira não pode ser anulada, poderia ser apenas  um ato ou outro. E, também eu creio que, no final, tanto aqui, a própria Justiça local, quanto o Tribunal de Justiça,  vai rever essa decisão e vai julgar improcedente”.

Na sequência, questionado pela jornalista, Carrer explicou o motivo que levou à anulação judicial da sessão legislativa de 29 de agosto do ano passado e afirmou que não houve ilegalidade no rito da votação.  “O juiz entendeu, em principio,  que os vereadores não poderiam votar em si próprios, sendo eles (os) denunciados. Mas, na verdade, eles não fizeram a votação. Quem era o denunciado não votou em si, ele saiu da sessão e outro votou. Então, entendo que esse fatiamento,  chamado de fatiamento que houve, não infringiu em momento algum nenhum dispositivo da lei do Regimento Interno da Câmara”, afirmou. 

A jornalista perguntou sobre os assuntos que envolvem a questão. “Bom, dentre os vários tópicos, pois não é apenas um, diz respeito a um possível conluio, troca de favores entre o Executivo e o Legislativo. Tal afirmativa é absurda, uma vez que as nomeações (de cargos comissionados, na Prefeitura de Paulínia) que ocorreram, ocorreram no mês de abril e maio (de 2017) e a denúncia no dia 29 do 8 (de 2017). Então, eles (não citou nomes) tão dizendo que a nomeação que ocorreu lá atrás tem ligação com essa votação (a de 29 de agosto de 2017) de quase cinco meses depois. Portanto, descabida, absurda, e, como eu disse o resultado dela será a improcedência", explicou.

No entanto,  ao contrário da explicação de Carrer,  segundo o Ministério Público (MP), os vereadores denunciados teriam sido beneficiados com cargos na Prefeitura,  após rejeitarem as duas primeiras denúncias contra Dixon Carvalho (PP), protocoladas e votadas no Legislativo em março do ano passado, ou seja, antes de o prefeito municipal nomear os ocupantes dos 342 cargos de confiança,aprovados dentro da  Reforma Administrativa da Prefeitura de Paulínia (Lei 3539, de 15 de março de 2017).

Ao ser perguntado se os vereadores indicaram pessoas para as 342 vagas comissionadas, Carrer explicou que, para preencher os cargos o Prefeito precisou de ajuda, inclusive, dos parlamentares paulinenses. “Olha, o Prefeito, quando ele decidiu assumir aqui a Prefeitura, evidentemente, que ele tem aquelas pessoas que ele entende da sua confiança. E, pra preencher todas essas vagas, claro que ele precisou da ajuda dos secretários, precisou da ajuda de empresários, precisou da ajuda dos vereadores, precisou da ajuda de todo o esforço coletivo para que ele colocasse nos seus devidos lugares as melhores pessoas”, 

O Secretário Jurídico falou, também, sobre os contratos emergenciais do lixo e da merenda realizados, no ano passado, pelo governo Dixon Carvalho (PP)  e que viraram alvos da Justiça, após denúncias de superfaturamento e direcionamento. 

Segundo Carrer, quando assumiu em janeiro do ano passado, a atual administração encontrou vários contratos “à beira do encerramento” e não havia tempo hábil para contratar, por exemplo, merenda e limpeza urbana,  via processo licitatório normal. “Por isso, a opção melhor escolhida pelo governo foi o contrato emergencial, previsto na Lei de Licitações”, explicou, e complementou: “Portanto, entendo que o contrato da merenda foi perfeitamente regular, dentro dos mais limpos procedimentos,  inclusive os valores correspondem a menores valores do que o do contrato em si global, quando se fazia antigamente”.

Foto: Vídeo/Reprodução

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