Salários de Prefeito, Vice e Secretários de Paulínia continuam irregulares, segundo TCE

Da Redação
26/10/2017 23:10:53
Salários de Prefeito, Vice e Secretários de Paulínia continuam irregulares, segundo TCE

Terça-feira (17), médicos foram à Câmara tratar sobre o salário do Chefe do Executivo Municipal

Distorções nos valores foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no ano passado, mas ainda não foram corrigidas

De acordo com as leis municipais 3293/2012 e 3447/2015, os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Paulínia deveriam ser de R$ 15.500,00, R$ 7.020,00, e R$ 9.000,00, respectivamente.  No entanto, desde abril e maio do ano passado, os valores praticados (na mesma ordem) são de R$ 17.105,23, R$ 7.747,01 e R$ 12.016,04.

As distorções foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após uma fiscalização em 2016. Segundo o TCE, à época, a Prefeitura de Paulínia informou que, embasada em uma “análise jurídica administrativa", atualizou os subsídios dos Secretários Municipais e pagou, para cada um, uma “diferença salarial” de aproximadamente  R$ 25.532,61, porque o reajuste geral anual concedido ao funcionalismo público municipal, entre 2013 e 2016, não havia sido aplicado sobre os salários desses agentes políticos.  “Uma análise jurídica não tem o condão de modificar o subsídio instituído por Lei”, contestou o TCE.  

Ainda segundo o TCE, a prefeitura informou que, em 1º maio do ano passado, aplicou aos salários do Prefeito e Vice o mesmo reajuste concedido ao funcionalismo público municipal, em sua data-base. “No entendimento da fiscalização, a alteração realizada nos subsídios do Vice-Prefeito e do Prefeito Municipal é IRREGULAR, pois, em nenhum momento, o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.328/2013 e o Decreto nº 6.960/2016 autorizaram a modificação”, afirmou o relatório do TCE.

Na atual gestão municipal, o prefeito Dixon Carvalho (PP), o vice-prefeito Sandro Caprino (PRB) e os 20 Secretários Municipais continuam recebendo os subsídios considerados irregulares pelo TCE.  Segundo  diferença apontada pelo tribunal de contas somente o prefeito recebeu a mais, de janeiro a setembro,  o equivalente a quase um salário de R$ 15.500,00.

Prerrogativa
Cabe exclusivamente à Câmara Municipal promover o reajuste dos subsídios de Prefeito, Vice e Secretários Municipais. Terça-feira (17), uma comissão de médicos da rede municipal foi recebida pelo presidente da Casa, Du Cazellato (PSDB). 

Na ocasião, foi discutida a necessidade de reajustar o salário do atual prefeito, para que os médicos também possam ter seus vencimentos reajustados, já que nenhum servidor pode receber salário superior ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Ainda não informações se o aumento será aplicado sobre o valor de R$ 15.500,00 ou de R$ R$ 17.105,23, este, considerado irregular pelo TCE.

Foto: Arquivo

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