Defesa pede anulação de votação que aprovou CP contra Caprino (PRB)

Da Redação
22/09/2017 20:09:05
Defesa pede anulação de votação que aprovou CP contra Caprino (PRB)

Fiorella (PSB), presidente da CP, diz que testemunhas indicadas pela defesa serão intimadas

Segundo advogado do vice-prefeito de Paulínia, a bancada do PSDC na Câmara tinha interesse direto na causa, por isso, não poderia ter votado

Segunda-feira (18), o advogado Fábio Martins protocolou na Câmara Municipal de Paulínia a defesa prévia do vice-prefeito da cidade, Sandro Cesar Caprino (PRB), acusado de quebra de decoro parlamentar por Márcio Rosa dos Santos, assessor especial do prefeito Dixon Carvalho (PP), e pelo PSDC (Partido da Social Democracia Cristã). O caso está sendo apurado pela Comissão Processante (CP) aprovada por 10 vereadores, na sessão de 29 de agosto passado.

Acusações
Márcio Rosa Santos, mais conhecido como Márcio Leão, e o PSDC, presidido pelo atual Secretário Municipal de Transportes Laércio Giampaoli, acusam o vice-prefeito de perseguição a servidores públicos de carreira; de querer comandar a cidade a todo custo; de invadir secretarias municipais em busca de documentos; de reunir-se com entidades de classe, como STSPM (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Paulínia) e falar em nome do prefeito; de conversar com vereadores, usurpando a função de Secretário de Governo, responsável pela interlocução entre Legislativo e Executivo; e, por fim de agredir, dia 20 de julho passado, o denunciante Márcio Leão. 

Votação
A defesa de Caprino (PRB) começa pedindo a anulação dos votos dos vereadores Flávio Xavier, Antonio Miguel Ferrari, o Loira, e João Pinto Mota, que formam a bancada do PSDC na Câmara. Segundo o advogado Martins, “a denúncia subscrita ilegitimamente pelo Partido, tornou os seus vereadores, impedidos ABSOLUTAMENTE DE VOTAR”, pois eles teriam interesse direto na causa e, consequentemente, na aprovação da Comissão Processante (CP).

O advogado Martins, também, ressalta que momentos antes da votação que decidiu pela instalação da CP contra o vice-prefeito, o primeiro-secretário da Mesa, vereador Fábio Valadão (PRTB), leu uma carta do PSDC na qual o partido declara apoio ao prefeito Dixon Carvalho (PP) e orienta o voto de sua bancada. 

No parecer sobre os autores da denúncia, a advogada Thaís Galvão de Alencar Rodrigues, da Procuradoria Jurídica da Câmara, recomendou a exclusão do PSDC. “Deve haver a exclusão do polo ativo da denúncia em relação ao primeiro denunciante (o PSDC), pois tal iniciativa cabe, exclusivamente, aos cidadãos, não tendo legitimidade para apresentar denúncia pessoa jurídica, seja de direito público ou privado”. A recomendação foi apreciada, votada e aprovada pelo Plenário, na sessão do dia 29 de agosto.

“Na singeleza da aritmética, subtraindo os votos NULOS, de três vereadores temos 7 votos favoráveis apenas, o que não dá o quórum mínimo, da votação por maior simples, artigo 45, letra a, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulínia”, argumentou a defesa.

Denúncia
Segundo Martins, “não há um fato para ser contraposto e objeto de provas qualquer”.  Para o advogado, a peça de representação contra Caprino (PRB) é “imprestável” por “não especificar fatos e sim meras conjecturas, que não passam da popular fofoca”. Assim, a defesa pede que a Comissão Processante acolha a preliminar e declare a inépcia da denúncia contra o vice-prefeito.

Mérito
“Ora membros da Comissão Processante, as acusações não tem data, não tem dia, não tem hora”, argumenta o advogado, no item III da defesa prévia. Além disso, Martins afirma que, por lei, Vice-Prefeito só pode ser processado por atos praticados no exercício da substituição do titular, o que não é o caso de Caprino (PRB).

Confusão
A denúncia contra Caprino (PRB) afirma que o vice-prefeito teria “empurrado três vezes” Márcio Leão, dia 20 de julho, em frente à sede da Prefeitura. A defesa rebate tal acusação. 

“Repiso de forma efetiva que não houve um fato determinado, e tampouco qualquer conduta de Sandro Caprino que possa ser caracterizada como crime por falta de decoro ou que fere a dignidade, o único fato havido entre o acusador Senhor Márcio e o acusado Sandro Caprino, temos provas irrefutáveis, laudo do Instituto Médico Legal e prova testemunhal que comprovam que Sandro Caprino foi agredido e não o contrário”, afirma a defesa.

Motivação
Segundo o advogado Martins, além do Mandado de Segurança impetrado por ele contra a nomeação de Márcio Leão, outro motivo que fez o assessor especial denunciar Caprino (PRB) na Câmara foi um requerimento ao RH da Prefeitura, solicitando cópia do diploma universitário, devidamente registrado, apresentado por Leão para ser nomeado  no cargo de nível superior, pelo prefeito Dixon Carvalho (PP).

Testemunhas
Em caso de prosseguimento da Comissão Processante (CP), a defesa de Caprino (PRB) pede que sejam intimadas as seguintes testemunhas: Prefeito Dixon Carvalho; Delegado de Polícia Rodrigo Luiz Galazzo; Laércio Giampaoli, presidente do PSDC Municipal; Vereador Loira, líder de bancada do PSDC, na Câmara; Ivana Pereira Fatarelli, servidora da Secretaria de Recursos Humanos; Fernanda Alves da Silva, ex-secretária de Recursos Humanos da Prefeitura; a procuradora Thais Galvão de Alencar Rodrigues; o advogado Arthur Henrique Alvarez; e, por fim, um servidor público de nome Silvio, lotado na Secretaria de Fiscalização. 

Fiorella
O presidente da Comissão Processante (CP) Marcos Roberto Bolonhezi, o Marquinho Fiorella (PSB), falou ao Correio sobre os próximos passos da CP. “Recebemos a defesa do vice-prefeito e, agora, nós vamos soltar as notificações para que as pessoas interessadas possam tá indo até a Câmara, explicar pra gente o que aconteceu direitinho, pra depois a gente poder se pronunciar sobre como realmente é o fato”, disse ele. 

Foto: CMP

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