Governo Dixon (PP) já transferiu mais de R$ 140 milhões do Orçamento "para outros fins"

Da Redação
27/08/2017 18:08:39
Governo Dixon (PP) já transferiu mais de R$ 140 milhões do Orçamento

No governo Dixon (PP), a receita do município e transposição de recursos crescem simultaneamente

Transferências foram feitas entre abril e agosto; programas como informatização da saúde e construção de casas tiveram sua dotações, praticamente, zeradas

Levantamento do Correio mostra que, entre os meses de abril e agosto, o prefeito de Paulínia Dixon Carvalho (PP) baixou 10 (dez) Decretos de Transposição de Recursos Orçamentários, no total de R$ 140.084.225,41 (cento e quarenta milhões, oitenta e quatro mil, duzentos e vinte cinco reais e quarenta e um centavos). Transposição de recursos é quando o governo muda a finalidade de valores que deveriam ser investidos em programas especificados no Orçamento Municipal, aprovado pela Câmara de Vereadores.

Por exemplo: este ano, o município deveria investir R$ 17 milhões em construção de casas populares e obras de infraestrutura. No entanto, o governo municipal retirou desse valor R$ 16.793.896,44 (dezesseis milhões, setecentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos) e destinou para outro (s) programa (s), deixando apenas R$ 206.103,56 (duzentos e seis mil, cento e três reais e cinquenta e seis centavos) em caixa. Outro exemplo: este ano, a Secretaria de Esportes contava com R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) para investir em construção de equipamentos esportivos, como um ginásio no bairro Bom Retiro, mas passou a ter apenas R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) depois que R$ 2.090.400,00 (dois milhões, noventa mil e quatrocentos reais)  foram remanejados para outros fins. 

Na Educação, R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais) tinham como destino obras de construção, reforma e ampliação de escolas de ensinos fundamental, infantil, médio e profissionalizante. Com as transposições de recursos feitas pelo prefeito Dixon (PP), esse valor despencou para R$ 1.086.968,16 (um milhão, oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos).

Na Saúde, os programas que mais tiveram recursos transferidos para outros fins foram os de construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e informatização  do setor. Juntos, os dois programas tinham R$ 13.020.000,00 (treze milhões e vinte mil reais) em recursos disponíveis, mas, hoje, só têm R$ 3.022,77 (três mil, vinte e dois reais e setenta e sete centavos). Recentemente, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) iniciou a construção de duas UBSs na cidade, no Centro e Cooperlotes, com recursos do Estado e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

A administração Dixon (PP) vem afirmando que as sucessivas transposições de recursos são necessárias, devido à crise nacional e ao suposto rombo nas contas públicas do município, segundo ele, deixado pelo governo passado. De acordo com o Portal de Transparência de Paulínia, de 1º de janeiro até o dia de hoje (27), o município arrecadou, líquidos, R$ 760.890.313,25 (setecentos e sessenta milhões, oitocentos e noventa mil, trezentos e treze reais e vinte e cinco centavos) -  um crescimento de R$ 34.599.355,64 (trinta e quatro milhões, quinhentos e noventa e nome mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram arrecadados R$ 726.290.957,61 (setecentos e vinte e seis milhões, duzentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos).

Câmara
Pela lei do Exercício Financeiro 2017, o Prefeito Municipal não precisa de autorização da Câmara de Vereadores para transpor, remanejar ou transferir recursos nos limites de até 25% (vinte e cinco por cento) do Orçamento das Despesas, entre programas de uma mesma secretaria, e de 12% (doze por cento) entre programas de secretarias diferentes.
 
Por meio de Requerimento que será votado na próxima sessão da Câmara, terça-feira (29), o vereador Tiguila Paes (PPS) pede ao prefeito Dixon Carvalho (PP) informações detalhadas sobre as transposições de recursos. “Devido a forma bastante técnica que são publicadas as transposições de verbas no Semanário Oficial, a população não consegue entender de onde está saindo e para onde está indo o dinheiro. Por isso, estou pedindo informações ao Executivo, para informar à sociedade”, disse o vereador.

CONFIRA OS DECRETOS DE TRANSPOSIÇÕES

DECRETO Nº 7.077 DE 02 JANEIRO DE 2017
R$ 8.050.400,60

DECRETO Nº 7.078 DE 02 DE JANEIRO DE 2017
R$ 24.213.181,73

DECRETO Nº 7.101 DE 02 MARÇO DE 2017
R$ 2.977.699,63

DECRETO Nº 7.102 DE 02 DE MARÇO DE 2017
R$ 25.646.412,76

DECRETO Nº 7.116 DE 03 ABRIL DE 2017 (Decreto não disponível no "Transparência")
R$ 10.174.294,78

DECRETO Nº 7.117 DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Decreto não disponível no "Transparência")
R$ 11.041.369,13

DECRETO Nº 7.122 DE 02 MAIO DE 2017
R$ 10.754.114,37

DECRETO Nº 7.123 DE 02 DE MAIO DE 2017
R$ 37.041.963,12

DECRETO Nº 7.156 DE 03 JULHO DE 2017 (Decreto não disponível no "Transparência")
R$ 5.261.199,00

DECRETO Nº 7.157 DE 03 DE JULHO DE 2017 (Decreto não disponível no "Transparência")
R$ 4.923.590,29

Foto: Arquivo

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