Tribunal de Contas diz que contrato da RC Nutry ainda não foi jugado: "só em 2018"

O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) afirmou ao Jornal Mais Notícias que, ainda não julgou o contrato da Prefeitura Municipal de Paulínia com a empresa RC Nutry Alimentação, para fornecimento de merenda escolar no município. “O contrato ajustado em 2017 - bem como sua execução contratual - pelo município com a empresa citada ainda não foi apreciado pelo Tribunal de Contas. A contratação será avaliada após a remessa, fiscalização e auditoria dos documentos relativos ao ano-base de 2017 - que tem prazo para remessa até a data limite de março de 2018”, informou a Coordenadoria de Comunicação Social do TCESP.

Ainda segundo o Tribunal de Contas, “não há previsão de data” para o julgamento, “pois o processo é composto por diversas manifestações, justificativas e explicações que serão prestadas pela Prefeitura - se for o caso em que sejam detectadas propriedades/irregularidades “. A contratação da RC Nutry foi feita sem licitação, em caráter emergencial, por mais de R$ 13 milhões. 

A informação oficial do TCESP, obtida pelo “Mais Notícias”, contradiz a declaração do secretário de Educação de Paulínia, Luciano Ramalho, sobre um parecer do mesmo Tribunal “aprovando o processo de aquisição da merenda escolar”. 

No último dia 17, o Correio contestou a informação de Ramalho, e afirmou: “Ainda não há nenhuma decisão, seja do TCE (Tribunal de Contas do Estado) ou da Justiça Comum, favorável ou contra, à contratação da RC Nutry”, informação ratificada, agora, pelo próprio Tribunal.