TJ derruba liminar que mantinha suspenso julgamento das contas de Pavan (PSDB)

Da Redação
19/07/2017 20:07:29
TJ derruba liminar que mantinha suspenso julgamento das contas de Pavan (PSDB)

O ex-prefeito Pavan (PSDB) não quis comentar a decisão do TJ

Com a decisão da desembargadora Isabel Cogan, a Câmara de Paulínia deve finalizar o julgamento na próxima sessão, dia 1º de agosto

No dia 23 de maio, a Câmara de Paulínia iniciou o julgamento das contas do município, referentes ao exercício financeiro de 2012. Com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desfavorável à aprovação, o Poder Legislativo rejeitou, por 14 votos, as contas apresentadas pelo então prefeito José Pavan Junior (PSDB). 

A segunda e última votação foi marcada para a sessão do dia 6 de junho. No entanto, pouco antes do início dos trabalhos, uma Oficial de Justiça entregou, na Diretoria Adjunta da Câmara, uma liminar (decisão provisória) expedida pelo juiz Carlos Eduardo Mendes, suspendendo a finalização do julgamento. 

A decisão de Mendes atendeu à solicitação de “produção antecipada de provas”, feita pelo ex-prefeito tucano. Ou seja, Pavan (PSDB) pediu mais tempo para apresentar documentos contábeis que comprovariam a regularidade das contas rejeitadas, pelo TCE e pela Câmara, na primeira votação. A determinação judicial foi prontamente atendida pelo presidente da Casa, Du Cazellato (PSDB) e o julgamento foi suspenso. 

Por sua vez, a Câmara Municipal recorreu contra a decisão provisória do juízo local, e o caso foi analisado pela desembargadora Isabel Cogan, da 12ª Câmara  de Direito Público do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). No despacho, publicado no Diário da Justiça de hoje (19), a desembargadora considera relevante o argumento da Câmara, contra o pedido para produção de provas. “Por outro lado, relevante o argumento da agravante (Câmara) no sentido de que o agravado (Pavan), há tempos, tem conhecimento sobre o teor do parecer desfavorável pelo Tribunal de Contas e poderia, portanto, já ter providenciado a prova pericial pretendida”, afirmou e concluiu: “Assim, defiro o efeito para suspender os efeitos da decisão agravada, ao menos, até o pronunciamento definitivo da Turma Julgadora”.

Expectativa
Caso a próxima decisão da Câmara de Paulínia seja pela rejeição definitiva das contas pavanistas, o ex-prefeito deve ficar inelegível (sem poder disputar cargos políticos) por até 8 (oito) anos, a contar da data da última votação.

Outro lado
Procuramos o ex-prefeito José Pavan Junior (PSDB), mas ele não quis comentar a decisão do Tribunal de Justiça. Já a Câmara Municipal, por meio da assessoria de imprensa, informou que, a segunda e última votação das Contas 2012 será na sessão de 1º de agosto, a primeira do segundo semestre legislativo. 

Foto: Correio Imagem/Arquivo 

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